O Estabelecimento Comercial

Civil previu possibilidades de penhor do estabelecimento empresarial? Justificar. O artigo 649, inciso V, do Código de Processo Civil determina que são absolutamente impenhoráveis apenas os livros, as maquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou uteis ao exercício de qualquer profissão. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou sumula que permite a penhora da sede do Estabelecimento comercial. O julgamento paradigma se…

1) Um fiscal de tributos exerce a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e no comércio ambulante. Supondo que a quantidade de estabelecimentos atendidos é dada pela fórmula , onde t é o tempo em dias e Q é o número de estabelecimentos atendidos pelo fiscal, a quantidade total de estabelecimentos atendidos pelo fiscal de tributos, depois de quinze dias, corresponde a: a) 45 b) 55 c) 65 d) 75 e) 85 2) Uma empresa de peças de automóveis, em um determinado mês

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC COORDENAÇÃO DE CURSO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE FURTO OU ROUBO DE VEÍCULOS OU PERTENCES EM ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (JUNHO 2014) CURSO: Direito GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas– 6.00.00.00-7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito – 6.01.00.00-1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Civil - 6.01.03.01-9 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Privado –…

dentre os princípios gerais o da livre concorrência. Nos termos do ordenamento jurídico vigente, discorra sobre os efeitos produzidos pela cláusula de não restabelecimento (cláusula de interdição da concorrência) no contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial". De acordo com o princípio constitucional da livre concorrência, os que atuam na área da atividade econômica tem o direito de livre concorrência, em outras palavras, eles podem competir entre si, com o objetivo de…

_Toc398813007 \h 81.6. Hipótese PAGEREF _Toc398813008 \h 9CAPITULO II – FUNDAMENTO TEORICO PAGEREF _Toc398813009 \h 102. Fundamentação Teórica PAGEREF _Toc398813010 \h 102.1. Empresa PAGEREF _Toc398813011 \h 102.2. Sociedade Comerciais PAGEREF _Toc398813012 \h 102.3. Actividade Comercial PAGEREF _Toc398813013 \h 112.4.Margem de Lucro PAGEREF _Toc398813014 \h 122.5. Preço PAGEREF _Toc398813015 \h 122.6. Direitos dos Comerciantes PAGEREF _Toc398813016 \h 133.2. Instrumentos da Pesquisa…

não afixarem preços de produtos e serviços nos estabelecimentos comerciais na cidade de Quelimane. Ao longo da história nota-se um crescente desenvolvimento na área de comércio em Moçambique que tem sido uma prioridade central do governo moçambicano. Actualmente, com o crescimento assinalável do comércio e outras actividades em Moçambique preocupa as autoridades locais em fiscalizar a prática de actividade comercial nos estabelecimentos comerciais, portanto, como já foi dito na…

EM LÍNGUA DE MÃE SEMPRE CABE MAIS UM: UMA ANÁLISE DO USO DO ESTRANGEIRISMO EM NOMES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. FERNANDES, Juliana Gonçalves* RAMOS, Anny Caroline Gonçalves† RESUMO Este trabalho aponta a forma como são estruturados os nomes das lojas sob o ponto de vista linguístico, visando analisar como se dá a formação/composição dos nomes de estabelecimentos comerciais que se utilizam de palavras estrangeiras. Buscar-se-á apresentar teorias morfológicas, traços semânticos e

João Victor Cabral de Andrade Vinicius Orlandelli Diniz Sistema online de apoio e gerenciamento de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício VOTUPORANGA NOVEMBRO, 2014 INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO CAMPUS VOTUPORANGA Curso de Manutenção e Suporte a Informática João Victor Cabral de Andrade Vinicius Orlandelli Diniz Sistema online de apoio e gerenciamento de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para…

Direito Comercial Estabelecimento Comercial Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Estabelecimento x Patrimônio 5. Estabelecimento Principal e Filiais 6. Elementos Componentes do Estabelecimento Estabelecimento Comercial 7. Proteção 8. Alienação 9. Sucessão 10. Aviamento 11. Freguesia 12. Extinção Estabelecimento Comercial 1. Noção Geral Estabelecimento Comercial = Fundo de Comércio = Negócio Comercial = Fazenda da…

TEORIA DO ESTABELECIMENTO Estabelecimento comercial Conceitos e definição legal Estabelecimento empresarial - é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa, como as mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marcas e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissociável à empresa. Não existe à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização