O Estabelecimento Comercial

O estabelecimento Empresarial (ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91…

DIREITO COMERCIAL LEONEL BELT JUNIOR 31/07 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE EMPRESA: REGIME JÚRIDICO DA LIVRE INICIATIVA (ART. 7º/CF) ART. 170/CF (ordem econômica) ART. 173/CF (Estado diretamente) hipótese restritiva de direito ART. 174/CF (Estado – agente normativo e fiscalizador) o Estado é um agente planejador, ele fomenta a atividade financeira privada. E o BNDS: empréstimo as empresas privadas. Empresta subsidiário – cuidado: o Estado tenta conduzir as empresas. Há aqui um problema na

O estabelecimento Empresarial (ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91…

O estabelecimento Empresarial (ponto comercial), que é o local em que a empresa exerce sua atividade empresarial, detém valor econômico e por tal razão é protegido pela lei, mesmo sendo esse ponto um espaço alugado. Pois, assim se sabe que o ponto comercial gera riqueza, sendo físico ou virtual este. O estabelecimento empresarial é composto por bens corpóreos (mercadorias, instalações utensílios), e por bens incorpóreos (as marcas, patentes, ponto). Nesse contexto a lei 8245/91…

ASSISTÊNCIAS TÊCNICAS A UTORIZADAS acesse: www.bambozzi.com.br/assistencias.html ou ligue: +55 (16) 3383·3818 bambozzi Manual de Instruções NM 250 TURBO BAMBOZZI SOLDAS LTDA. Rua Bambozzi, 522 • Centro • CEP 15990-668 • Matão (SP) • Brasil Fone (16) 3383-3800 • Fax (16) 3382-4228 bambozzi@bambozzi.com.br • www.bambozzi.com.br CNPJ (MF) 03.868.938/0001-16 • Ins. Estadual 441.096.140.110 R .0 1 S.A.B. (Serviço de Atendimento Bambozzi) 0800 773.3818 sab@bambozzi.com.br …

Civil Brasileiro, o estabelecimento comercial será todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos) que possibilitam o desenvolvimento da atividade empresarial. Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Há várias leis que determinam a proteção dos bens componentes do estabelecimento comercial, que…

O TRANSPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Kelly Fernanda DOS SANTOS1 RESUMO: Trespasse ou transpasse é o nome dado ao contrato de compra e venda de um estabelecimento comercial, assim para que o negócio torne-se eficaz, faz-se necessário que haja o registro competente. A Legislação Civil normatiza esta ação de compra e venda, assim como também a Lei de Falências e a Legislação Especial (CLT). Este em caso de não se observar os dispostos na Lei, faz com que o contrato seja passível de ação

Organizadora Maria Cândida Trindade Costa de Seabra Nomes de estabelecimentos comerciais em Belo Horizonte V.2 Belo Horizonte FALE/UFMG 2009 Diretor da Faculdade de Letras Jacyntho José Lins Brandão Vice-Diretor Sumário Apresentação . 5 Wander Emediato de Souza Comissão editorial Maria Cândida Trindade Costa de Seabra Análise morfológica de nomes de livrarias do município de Belo Horizonte . 7 Eliana Lourenço de Lima Reis Elisa Amorim Vieira Lúcia Castello…

REGULAMENTO MUNICIPAL DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (Aprovado na 8ª Reunião Ordinária de Câmara Municipal realizada em 5 de Março de 1997, na 3ª Reunião da 2ª Sessão Ordinária de Assembleia Municipa l, realizada em 15 de Maio de 1997, com a actualização formal aprovada na 8ª Reunião Extraordinária de Câmara Municipal, realizada em 17 de Dezembro de 1999 e na 1ª Reunião Extraordinária de Assembleia Municipal, realizada em 27 de Janeiro de 2000,…

advento do Novo Código Civil de 2002, a alienação do estabelecimento, conhecido como trespasse, passou a ter uma regulamentação própria, ao contrário do que acontecia anteriormente, embora já houvesse algumas regulamentações quanto a essa prática. A alienação nada mais é do que a venda ou aluguel do conjunto de bens coletivamente considerados para o exercício da atividade empresarial. De início, faz-se necessário conceituar o termo estabelecimento empresarial, que segundo o próprio…