O Estabelecimento Comercial

FACULDADE SANTO AGOSTINHO – FSA Disc. Direito Comercial e Legislação Societária TERESINA – PI 14 de outubro de 2014 INTRODUÇÃO O empresário deverá, necessariamente, se utilizar de um complexo de

Empresarial x Direito Comercial; 2. Atualização do conceito de empresa, empresário e estabelecimento comercial; 3. Alterações no regime jurídico das sociedades: terminologia; formalidades e características. As empresas, de um modo geral, eram regulamentas pelo Código Comercial e por leis esparsas, como a Lei da S.A. No entanto, com o advento do Novo Código Civil, em 11 de janeiro de 2003, que revogou quase todo o Código Comercial, grande parte da doutrina acredita que o Direito…

Síntese do texto sobre Estabelecimento Empresarial O novo Código Civil brasileiro procurou adotar uma teoria que atravessasse todo o setor produtivo, influenciado pela legislação italiana, foi responsável pela mudança de definições, substituindo o regime da comercialidade para o regime da empresariedade. Com isso houve a ruptura de um sistema tradicional, determinado na figura do comerciante e no exercício habitual da mercancia, sendo substituído pelo regime do empresário, da…

Curso: Ciências Contábeis: Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado. Material da aula do dia 30-03/12 Tópicos de Direito Comercial: - Conceito: direito comercial trata-se do direito dos comerciantes, ou o direito que regula os atos de comércio, é, o Direito das Empresas. Segundo Plácido e Silva o direito comercial é: “o complexo de normas legais ou costumeiras que regulam as relações provenientes da prática dos atos mercantis, e bem assim os direitos e obrigações…

GRUPOS Grupo 1.000 - Entradas ou Aquisições de Serviços do Estado: Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário. Grupo 2.000 - Entradas ou Aquisições de Serviços de Outros Estados: Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário. Grupo 3.000 - Entradas ou…

Mercancia ou ainda • Direito das empresas Direito Empresarial - Conceito Por esse alargamento na matéria regulada pelo Direito Empresarial é que se utiliza hoje a terminologia Direito Empresarial, conforme a teoria da empresa. O Direito Comercial/Empresarial pode ser conceituado em nossos tempos como o conjunto de regras que disciplinam a atividade dos empresários, das sociedades empresariais e os atos de comércio, mesmo quando praticados por não-empresários.…

localizados em outro Estado. Art. 17. Deverão ser adotadas séries distintas da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A: I - no caso de uso concomitante de Nota Fiscal e de Nota Fiscal-Fatura, referida no art. 36, § 6°; II - no caso de realização de vendas fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos; III - no caso de uso simultâneo dos modelos 1 e 1-A; IV - sempre que o contribuinte utilizar, simultaneamente, documentos fiscais em formulários contínuos, jogos soltos ou enfeixados em…

o seu estabelecimento localizado na cidade de Marilia/SP, onde comercializa material esportivo, vendendo roupas, calçados e acessórios em geral para a prática de esportes. Sabendo disso, o Autor, interessado no que estava sendo vendido, adquire o estabelecimento do Réu pelo preço de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), dando continuidade ao negócio que ali era exercido. Portanto,três meses após realizar a compra, o Réu inicia uma reforma em um ponto…

TEMA – Matriz e Filial Conceitos: Matriz: o estabelecimento chamado sede ou principal, que tem a primazia na direção e a que estão subordinados todos os demais, chamados de filiais, sucursais ou agencias. O número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ é composto de oito algarismos, separado por uma barra do número de ordem do estabelecimento e, por fim, após o hífem, dois dígitos de controle. Filial: conceituamos aquele estabelecimento que representa a direção principal,…

DIREITO COMERCIAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR RONALD A. SHARP JUNIOR AULA 0: CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E EMPRESÁRIO Olá. Permita-me fazer uma breve apresentação. Sou o professor Ronald A. Sharp Junior. Ministro a disciplina Direito Comercial (ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial,…