O Estabelecimento Comercial

EMPRESARIAL Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes:  CC: arts. 44, 90, 978, 1142, 1144, 1145, 1146,1647  Lei 11.101/05: arts. 60, 94, 129, 141  CTN: art. 133  CLT: art. 448 TEMA: EMPRESA E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Empresa e estabelecimento empresarial. Interpretação do art. 978, CC (cont.) Art. 978, CC vs. Art. 1647, I, CC Art. 978, CC. Alienação dos bens que integram o patrimonio da empresa, independente da outorga conjugal seja qual…

.................... 11 BLOCO 3 – AULAS 5 e 6 - Desenvolvimentos e estágio atual do direito comercial como estatuto jurídico do poder de empresa........................................................................................................... 19 AULA 5: O âmbito de aplicação do direito comercial................................................................... 20 AULA 6: O direito comercial e a doutrina dos perfis da…

e nos artigos 1093 até 1096, do Código Civil, que falam sobre as Cooperativas. As atividades que são consideradas empresariais são: Atividades praticadas por empresário individual, ou seja, pessoa natural (necessitando de registro junto à junta comercial e apresentar capacidade ou excepcionalmente se incapaz, mas manter-se assistido ou representado de acordo com o art. 974 do CC) “que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou…

Agência, Estabelecimento e Subsidiária Integral. Matriz: É o estabelecimento chamado sede ou principal que tem a primazia na direção e a que estão subordinados todos os demais, chamados de filiais, sucursais ou agencias. Filial: Conceituamos aquele estabelecimento que representa a direção principal, contudo, sem alçada de poder deliberativo e/ou executivo. A Filial pratica atos que tem validade no campo jurídico e obrigam a organização como um todo, porque este estabelecimento…

O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Conceito de estabelecimento empresarial - Estabelecimento empresarial é o conjunto de bens (como máquinas, marca, tecnologia, imóvel etc) que o empresário (ou sociedade empresária) reúne para a exploração da atividade econômica  artigo 1.142 do Código Civil - é elemento indissociável da empresa - o empresário, para desempenhar as suas atividades, organiza o conjunto de bens (estabelecimento empresarial) para explorar a sua atividade econômica - o empresário

EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL Início da civilização  grupos sociais procuravam bastar-se a si mesmos, produzindo o necessário e buscando na natureza o que necessitavam crescimento populacional e o surgimento das cidades a individualização torna-se inviável, surge a troca de bens excedentes para um e necessários para outros  de início troca sem equivalência posteriormente criação de mercadoria capaz de permutar com qualquer outra e não da forma como ocorria na troca, mercadoria…

a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). Aspectos do Estabelecimento: o aviamento e a clientela Para Ricardo Negrão, “nem a clientela nem o aviamento integram o estabelecimento…

(imóvel) estando, portanto compreendido no presente contrato o Ponto Comercial e todos os Bens que guarnecem o Estabelecimento Comercial, o presente instrumento se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda do Fundo de Comércio, referente ao estabelecimento comercial tipo Clinica Odontológica, de nome (imóvel e…

singular ou coletiva que, conjugando e pondo em atividade o capital, o trabalho e varias forças produtivas, explora um determinado ramo da indústria, no interesse privado, ou em utilidade pública, tendo sempre um fim lucrativo, também, do estabelecimento comercial ou industrial, que coordena ou emprega as forças produtivas com um determinado fim lucrativo”. Assim uma empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de…

Direito EMPRESARIAL I ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL NOÇÕES INICIAIS: CONCEITO DE EMPRESA • É a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. O termo empresa é concebido na acepção de “exercício de atividade”. • Atividade nada mais é que o complexo de atos que compõem a vida empresarial. A empresa pode ser exercida pelo empresário individual (pessoa natural) ou pela sociedade…