O Estabelecimento Comercial

Estabelecimento comercial/ Empresarial 1. Conceito: estabelecimento comercial é a instalação de carácter fixo e permanente, destinado ao exercício regular da actividade comercial, continua em dias ou ocasiões determinadas, assim como quaisquer outros recintos que com a mesma finalidade recebem aquela classificação em virtude de disposições legais ou regulamentares, sempre que tenham o carácter de imóvel nos termos do nº1 do artigo 204.º do Código Civil. Natureza Jurídica Idealizada…

Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Comercial e Empresarial ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL CAMPINAS 2014 Faculdades Anhanguera Educacional Disciplina: Direito Comercial e empresarial - 8ª Série ATPS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL Tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos.

empreendimento. Interessa-se na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado sobre as cautelas necessárias para a aquisição do estabelecimento em relação às obrigações já constituídas pelo alienante. Algumas cautelas: 1) Procurar saber se o empresário que vendeu o estabelecimento é solvente ou insolvente. 2) Fazer o contrato de alienação por escrito para que possa ser arquivado na Junta Comercial e publicado pela imprensa…

INTRODUÇÃO O estabelecimento empresarial físico é peça fundamental para a exploração da atividade empresarial da qual se ocupa o empresário ou sociedade empresaria. Habitualmente o estabelecimento constitui-se por vezes na única garantia de cumprimento das obrigações assumidas pelo seu titular para com terceiros entre outros: empregados, fornecedores, o poder público, etc. Porém, o estabelecimento empresarial não se confunde com a pessoa jurídica que o utiliza para exercer a…

Patrimonial: a pessoa física ou jurídica só pode ter um patrimônio (a diversidade está nos bens, mas o patrimônio é único). OBS.: o inverso também é possível, ou seja, seu patrimônio empresarial responderá pelas dívidas pessoais. Enunciado 5 da I JD Comercial: “quanto às obrigações decorrentes de sua atividade, o empresário individual tipificado no art. 966/CC, responderá primeiramente com os bens vinculados à exploração de sua atividade econômica, nos termos do art. 1024/CC”. Benefício…

Direito Comercial Introdução Teve inicio desde a época do escambo ou troca. Posteriormente surge a chamada fase monetária, onde as negociações são realizadas através de moedas e objetos de valores. Contudo o direito comercial moderno ganha força com o principio da especialidade, isto é sujeito torna-se para negociar determinadas produto de beleza. O código civil de 2002 revogou o código comercial de 1950 parcialmente (art.01 ao art.456). Assim, a parte especial do código civil de 2002 recebeu o

situação regular. 5 - DEFINA ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL? Estabelecimento Empresarial é um complexo organizado de bens móveis, imóveis, corpóreos e incorpóreos que o integram o patrimônio do empresário individual e da sociedade empresaria, o empresário utiliza-o para o exercício da atividade empresarial. Possui valor econômico e tutela jurídica, e pode ser negociada no mercado empresarial. Ex. Maquinários, veículos, terrenos, clientela, nome, marca, ponto comercial etc. 6 – QUEM SÃO…

br Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar abordagem da utilização do geoprocessamento como ferramenta para mapear os pontos comerciais da cidade de Ponta de Pedras - Ilha do Marajó, Pará, como subsídio ao cadastro urbano. A utilização do geoprocessamento possibilita avaliar o crescimento, a dispersão e os impactos da localização dos pontos comerciais, levando em consideração a sustentabilidade da cidade. Para o caso das pequenas cidades do Brasil, sabe-se que há uma…

TRABALHO ARQUITETURA COMERCIAL A arquitetura comercial se mostra no sentido de atrair clientes dando a eles idéias de bem estar para que o mesmo se sinta confortável para fazer compras de bem com a vida. Os Shoppings Centers atualmente, são esses tipos de estabelecimentos que usam e abusam de uma arquitetura comercial voltada totalmente para o cliente consumista. A arquitetura em shopping expressa conforto e passa para o cliente idéia de acolhimento fazendo com que o cliente…

Evolução Histórica: 1º Fase – Séc XII – XVIII Era um Direito formado pelos próprios comerciantes, ou seja, um Direito Comercial Comparativo, que tinha por objeto relações entre comerciantes, onde se regulavam atividades previstas em uma lista, a teoria dos atos de comércio, que englobava unicamente os comerciantes, sendo o Estado daquela época indiferente. 2º Fase – Séc XIX (Liberalismo) – 1806 / 1807 Nesta fase o Estado não é mais indiferente, este passa a se preocupar com os…