O Estabelecimento Comercial

adotada pela parte primeira do Código Comercial revogado, e a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do direito da empresa revogando a parte primeira do Código Comercial, tornando-se então a fonte legal do atual direito empresarial nacional. 1.1.Surgimento do direito comercial no Pais e o Código Comercial de 1850 Apesar de, desde seu descobrimento, haver no Brasil intenso comércio, não se pode falar, até 1808, de um legítimo direito comercial nacional[01],…

própria de doces, sobremesas e salgados a pronta entrega e também sob encomenda tendo como seu mercado consumidores de todas as idades e faixas etárias. O estabelecimento iniciara suas atividades com uma loja na praça de alimentação do Shopping Marilia espaço esse com 20mts² rodutos, prédio próprio localizado em região de comercio na Av. R estabelecimento é pequeno, porém muito confortável, ficará situado na Rua João Carrato, nº 846, no Centro de Três Lagoas/MS. Um local de grande…

A Origem e Evolução Histórica do Direito Comercial Ao longo da história, podemos verificar que nas sociedades primitivas, seus componentes buscavam sempre produzir os bens de que necessitavam. Outros eram extraídos da natureza, através da caça, da pesca, da pecuária, ou do cultivo agrícola e vegetal. Com o passar dos tempos, o natural crescimento dos grupos sociais, começou a haver uma permuta do excedente de produção entre as sociedades, quando elas tentavam suprir a carência na…

1ª FASE EXTENSIVO VESPERTINO Disciplina: Direito Comercial Profª.: Elisabete Vido Data: 02/09/2008 Aula: 1/7 TEMAS TRATADOS EM SALA 1. Empresa: A lei não define empresa, só que o termo empresa, já é usado há muito tempo pela doutrina. O termo aparece no Código Civil, mas sem definição. Para definir é preciso analisar a empresa quanto à sua atividade, quanto à pessoa e quanto ao patrimônio. 2. Atividade empresarial È aquela que tem a finalidade lucrativa. Tal atividade deve…

JUNIOR TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL 1. CONCEITO Junta Comercial é a autarquia brasileira responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamada de "casamento de…

Unidade II ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL Profa. Leila Dutra Rodrigues Nesta unidade iremos estudar  Direito Empresarial  (Direito Comercial) Conceito de direito empresarial  É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Conceito de direito empresarial Características:  cosmopolitismo: a matéria representa um fato…

01 – DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL I - UNIA TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL: I – OBJETO DO DIREITO COMERCIAL: É o ramo do direito que tem por finalidade estudar as formas de proteção e viabilização da atividade mercantil (empresarial). Os limites do Direito Comercial foram outrora definidos pela teoria de atos de comércio, constantes do chamado regulamento nº 737 de 1850, que definia a figura jurídica do comerciante, então sujeito passivo do Direito Comercial.…

EMPRESARIAL André Luiz Santa Cruz Ramos 1°GQ Parte Histórica e Introdutória Direito Comercial: “O comércio existe desde a Idade Antiga. [...] nesse período histórico ainda não se pode falar na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios. [...] Em Roma, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante prenderam o contrato, atrelando-o ao instituto da propriedade. [...] o direito comercial (na origem mercantil) somente começa a ter forma na Idade…

PREVALÊNCIA DE MANIPULADORES DE ALIMENTOS QUE POSSUEM CURSOS PREPARATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS NO MUNICÍPIO DE LAGES - SC LAGES 2010 ESCOLA DE FORMAÇÃO EM SAÚDE – EFOS HELENA STRAPASSÃO LARISSA COSTA OLIVEIRA MARCOS ANTONIO R. ABREU NELSON DOS SANTOS PAULO ROBERTO BRANCO PREVALÊNCIA DE MANIPULADORES DE ALIMENTOS QUE POSSUEM CURSOS PREPARATÓRIOS EM ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS NO MUNICÍPIO DE LAGES - SC Trabalho de…

1. Com relação ao ICMS Responda. Quais as suas incidências O imposto incide sobre: I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a…