O Estabelecimento Comercial

1. Do Empresário. 2.1. No regime anterior, o então comerciante era aquele que praticava a mercancia (atos de comércio), de forma habitual e profissional, conforme a definição do art. 4º, do Código Comercial/1850, revogado. A caracterização do comerciante dava-se pela habitualidade e profissional idade na prática da mercancia. 2.2. O novo regime jurídico conceitua o empresário como aquele que exerce uma atividade econômica (mais ampliativa que os "atos de comércio"). De acordo

Vila Real com vista a apontar as implicações dos projectos de natureza individual, colectiva e urbana ocorridas face à implementação deste programa. 1 1. INTRODUÇÃO As áreas centrais das cidades são localizações preferidas pelos estabelecimentos comerciais pois envolvem diferentes e variadas actividades e estabelecem interdependência entre eles. Nas últimas décadas, estes centros das cidades têm vindo a perder a força e o dinamismo que os caracterizavam noutros tempos. Desde…

prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário. 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Ajuste SINIEF 05/05) 1.101 - Compra para industrialização ou produção rural - Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em…

Estabelecimento Empresarial 1- Conceito e natureza do estabelecimento empresarial O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos, pelo empresário para desenvolver sua atividade econômica, considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizados, (aviamento, que nada mais é senão uma qualidade ínsita ao estabelecimento empresarial) para exercício da empresa, por empresário de por sociedade empresária. Os bens podem ser divididos em duas partes: Os bens…

Empresarial 4 1.1. Mudança do Conceito de Direito Comercial para Direito Empresarial 4 1.1.1. Surgimento e Aplicação do Direito Comercial/Empresarial 4 1.1.2. Objetivos 4 1.1.3. Desenvolvimento 4 1.2. Conceito Empresarial Segundo o Código Civil Brasileiro 5 1.2.1. Conceito de Empresário 6 2. Registro da Empresa 6 2.1. Órgãos do Registro da Empresa 6 2.2. Atos de Registro da Empresa 8 2.3. Empresário Irregular 9 2.4. Livros Comerciais 9 2.5. Espécies de Livros Empresariais 9 …

PERÍODO:7º EMENTA Noções e âmbito do Direito Empresarial- O Direito Empresarial como o antigo Direito Comercial- O Código Comercial de 1850-O Direito de Empresa no Código Civil- A unificação do Direito privado- A Empresa: Noção Econômica e Jurídica- Primórdios da Empresa – O comércio na antiguidade- O comércio na Idade Média como marco do antigo Direito Comercial- Período francês ou do Direito Comercial Objetivo- Período Italiano ou do Direito de Empresa- Perfis da empresa- Distinção…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL (1.142 à 1149 CC) O Estabelecimento não se confunde com a empresa, que é a atividade empresarial desenvolvida seja no estabelecimento, seja fora dele. É a base física da empresa. Dispõe o artigo 1.142 CC: “Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. Assim, estabelecimento comercial é o complexo de bens corpóreos e incorpóreos (imateriais). Incorpóreos são aqueles que

1-INTRODUÇÃO A finalidade deste trabalho é nos fazer entender que todos podem constituir uma sociedade empresária que pode ser empresária ou simples,sem,contudo confundir que o estabelecimento comercial não é fundo de empresa/comércio e nem com o ponto empresarial que pode até surgir para o locatário. O direito empresarial visa regular o exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços. Por este motivo ganha relevância o…

Código do Consumidor, esta pesquisa terá como objetivo geral enfocar o exercício do direito de arrependimento do consumidor nas vendas fora do estabelecimento comercial. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor concede ao consumidor o direito de arrepender-se quando o fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, cabendo-lhe em caso de arrependimento a devolução dos eventuais valores pagos. Ocorre, entretanto, que apesar de nosso…

___________________________________ VOLUME I. N.3 MAR-MAI/2005 GERENCIAMENTO DE ESTOQUE FARMACÊUTICO Autor: Antonio Cândido Machado Pinheiro1 RESUMO Em um contexto de mudanças econômicas e sociais extremamente dinâmicas, as exigências peculiares da atividade comercial farmacêutica determinam a vital importância da adoção de um sistema de controle de estoques adequado para o gerenciamento otimizado do estoque de medicamentos, nesse ramo de negócio. Este artigo científico mostra…