O Estabelecimento Comercial

Nuno Vitoriano (70841407) 25-06-2013 Docente: Prof. Herculano Cachinho Dinâmicas do comércio na Estrada de Benfica 2013 Índice: 3 - Resumo 4 - Introdução 5 - A Estrada de Benfica 11 - Como poderá a Geografia explicar as dinâmicas comerciais? 14 - A tipologia de organização do comércio intraurbano defendida por B. Berry 17 - O pós-modernismo e a organização urbana do comércio 18 - Como se tem organizado espacialmente o comércio na cidade de Lisboa e qual o papel da…

AULA 1 1) Qual a origem do direito comercial como ramo autônomo do direito? Sua origem data do surgimento da lei federal nº 556, de 25 de junho de 1850, mais conhecida como o código comercial brasileiro. 2) Indique o local e o momento histórico em que surgiu a teoria dos atos de comércio? De acordo com a teoria dos atos de comércio, como eram caracterizados os comerciantes? Surgiu na França, tratando-se do terceiro período da história do direito comercial, como afirma Fábio Ulhoa…

No aspecto funcional, a empresa é vista como a própria atividade, ou seja, uma abstração. Fábio Ulhoa Coelho (2003, p. 1) considera que é este o conceito de empresa que a doutrina irá prestigiar. No aspecto patrimonial, empresa confunde-se com estabelecimento, que é o conjunto de bens que lhe dá materialidade. Por fim, no aspecto corporativo, empresa é uma instituição formada pelo empresário e seus empregados. A súmula, portanto emprega a expressão EMPRESA de forma correta: como…

RESOLUÇÃO DE HIPÓTESES PRÁTICAS DE DIREITO COMERCIAL PARTE I – CASOS PRÁTICOS SOBRE A NOÇÃO E FONTES DO DTO COMERCIAL 1. Partindo da noção tradicional do Direito Comercial como o «direito do comércio», identifique quais as actividades, de entre as actividades a seguir apresentadas, que cabem na acepção de comércio indicando se o sentido da sua comercialidade é económico ou jurídico. a) A decide vender os produtos obtidos na exploração da sua propriedade rural.  RESOLUÇÃO …

Direito Empresarial CONTRATOS RELACIONADOS: ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO, ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL • • • • • Alessandra Leite Angélica Pereira Clóvis Juliasse Érica Farias Valéria Carvalho 1 Direito Empresarial ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE UM “ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL” E O QUE É NECESSÁRIO PARA SEU DESENVOLVIMENTO. 2 Direito Empresarial 1. INTRODUÇÃO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: É o conjunto de Bens que o empresário reúne para…

Aulas – 2ª. Unidade Estabelecimento Comercial – Empresarial Art. 1142 a 1149 CC/02 Complexo Organizado de Bens Também chamado de Fundo de Comércio ou Azienda 1 - Conceito – Considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizado para exercício de empresa por empresário ou por Sociedade Empresária. Conjunto de Bens Materiais (Corpóreos) – máquinas, mercadorias, automóvel, móveis, imóvel. Imateriais (Incorpóreos) – Nome empresarial, patente, marca, ponto comercial.…

Histórico do Direito Empresarial (nova denominação ao Direito Comercial) Por vários anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele ramo do Direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I, do Código Comercial de 1850 e de diversos outros dispositivos legais, é certo que o Direito Comercial, ou chamado na atualidade de Direito…

estados os valores de seu faturamento mensal, referentes às vendas com cartão de crédito e débito. A utilização do TEF está totalmente ligada ao ECF, e não mais somente as “maquininhas” de cartão de crédito muito comuns nos estabelecimentos comerciais hoje em dia. Palavras – Chave: TEF. Emissor de Cupom Fiscal. POS. 1. INTRODUÇÃO As pessoas em geral, não utilizam dinheiro como forma de pagamento, pois se sentem inseguras em ir ao caixa eletrônico sacar…

Direito Empresarial é equivalente ao Direito Comercial? Empresa é sinônimo de empresário? A empresa é o local, o estabelecimento comercial, já o empresário é o que cedeu a sua legitimidade para a pessoa jurídica existir. O comercio na Idade Média. Com o inicio da organização e evolução das civilizações, era marcante a autossuficiência, em que se produzia de tudo um pouco e as necessidades básicas era satisfeitas. Naquele tempo existia uma economia sem muitas alterações, a…

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS |1.000 |ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO | | |Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma | | |unidade da Federação do destinatário. | | |