DIREITO

Direito Empresarial

CONTRATOS RELACIONADOS:
ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO,
ARRENDAMENTO, SITUAÇÃO DO
PASSIVO TRABALHISTA E FISCAL
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Alessandra Leite
Angélica Pereira
Clóvis Juliasse
Érica Farias
Valéria Carvalho
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ANTES DE COMEÇARMOS, VAMOS ENTENDER O QUE UM
“ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL” E O QUE É NECESSÁRIO
PARA SEU DESENVOLVIMENTO.

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1. INTRODUÇÃO
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL:
É o conjunto de Bens que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de sua atividade econômica.
Envolve os bens indispensáveis ou úteis ao desenvolvimento da empresa
•Bens corpóreos como o imóvel, as mercadorias em estoque, instalações, móveis e utensílios, máquinas, veículos, etc.,
•Bens incorpóreos tais como, ponto, patente, marca e outros sinais distintivos, tecnologia, etc.
Trata-se de elemento indissociável à empresa, não há como dar início à exploração de qualquer atividade empresarial, sem a organização de um estabelecimento 3

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ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL:
No meio empresarial, no que se refere à venda do estabelecimento é comum a expressão “passar o ponto” mediante o pagamento do valor contratado. O contrato escrito de compra e venda de um estabelecimento empresarial é conhecido como trespasse, ressaltando que trespassar é o mesmo que ceder ou vender a outrem. O trespasse ocorre quando o estabelecimento deixa de integrar o patrimônio de um empresário e passa a ser objeto de direito de propriedade de outro, da qual todos os atos já constituídos antes de sua venda continuarão a existirem sem nenhuma exceção.
Sendo assim, podemos afirmar que o adquirente do estabelecimento empresarial será responsabilizado pelas dívidas existentes antes da ocorrência do trespasse.

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EXEMPLO :
Alguém vende uma Padaria a outra pessoa, deve averbar isso na junta comercial, e não poderá abrir uma nova Padaria que venha a concorrer com a que ele vendeu.
Vende com tudo que tem dentro,