O Estabelecimento Comercial

que estuda o conjunto de normas (de direito privado) que disciplinam: - as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços); - os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. FONTES DIRETAS (Primárias) – As leis comerciais Código Civil de 2002 Lei nº 4.595/64 (Sistema Financeiro Nacional) Lei nº 6.404/76 (S/A) Lei nº…

partir de 01.01.03. CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E DE PRESTAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS E BENS E DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nota: Nova redação dada ao item 1.100 pelo AJ 05/05,…

Vão ver que não dói nada !! INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS Trabalho efectuado e apresentado por ... António Filipe Garcez José INTRODUÇÃO OS COMERCIANTES CATEGORIAS DE COMERCIANTES Art.º 13.º do Código Comercial - Quem é comerciante ? São comerciantes: 1.º As pessoas, que, tendo capacidade para praticar actos de comércio, fazem deste profissão; 2.º As sociedades comerciais EIRL Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada Foi criado pelo…

industrialização por encomenda 1.902. Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda 1.903. Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo 1.904. Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento 1.905. Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém-geral 1.906. Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral 1.907. Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito…

às saídas, clique aqui) ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário 1.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário 2.000 ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS…

EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. Sabe-se que o empresário possui algumas obrigações determinadas por lei. Dentre essas obrigações, estão as abaixo descritas, EXCETO: a) Abertura, encerramento e arquivamento dos livros. b) Escrituração regular e sucessiva dos livros. c) Registro da atividade econômica na Junta Comercial. d) Elaboração anual do balanço ordinário para os…

atividade economicamente organizada não basta estarem presentes aqueles fatores e produção; é imperioso que o empresário ou sociedade empresária explore a sua atividade através de um estabelecimento. A existência de um estabelecimento é, pois, uma das características de uma atividade empresarial. Esse mesmo estabelecimento, pelo meio do qual o empresário exerce a empresa, pode ser objeto de negócio jurídico translativo, isto é, pode ser transferido para um terceiro, que passará a…

solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. 11.Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios: c)de duas categorias. 12.A sociedade empresária adquire personalidade jurídica: a)Com a inscrição de seus atos constitutivos na Junta Comercial. 13.São cláusulas do contrato social da sociedade simples, EXCETO: d)O objeto, sede, prazo da sociedade e os direitos conferidos aos titulares de cada uma das espécies de cotas. 14.Em relação à incapacidade e proibição para o exercício…

Equipas de Venda leccionada pelo Eng. Álvaro Silva RESUMO: este documento apresenta uma análise de um conjunto de pontos de venda, procurando-se identificar quais as competências que um comercial do Retalho deve possuir matosinhos – abril 2008 ÍNDICE Índice 2 Introdução 3 1. Competência Comercial 4 2. Comércio Retalho – Apresentação 7 3. Análise Pontos Venda 9 4. Análise Competências Vendedores 18 5. Novas Práticas Comércio Retalho 24 Conclusões…

Rodolfo Avaliação regimental: 3pontos (estudo de caso); 2 pontos (definição); 2 pontos (definição) Fabio Ulhoa Coelho – Manual de direito comercial/ Curso de Direito Comercial Paulo Roberto Bastos Pedro – Curso de direito empresarial Outros autores: Rubens Requião, Amador Pais de Almeida, Gladiston Mamedi, Ricardo Negrão, Waldirio Bulgarerio, Waldemar Ferreira 03.02.12 Definição de Comerciante Lei 10406/2002 – código civil Art. 966 – define o empresário, mas não o comerciante. Para ser…