O Ensino E As Diferentes Instâncias

do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade". Para que a igualdade seja real, entretanto, ela há que ser relativa (dar tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais). O que isto significa? As pessoas são diferentes, têm necessidades diversas e o cumprimento da lei exige que a elas sejam garantidas as condições apropriadas de atendimento às peculiaridades individuais, de forma que todos possam usufruir das oportunidades existentes. Tratar…

sistematizar o processo, dirimir conflitos, solucionar criativamente os problemas, contribuir para a geração de consensos internos por meio do diálogo sobre os diferentes olhares. A escola é feita de diferentes e os educadores são quem fazem a intervenção entre educação e educando. A escola deve conquistar sua autonomia, ela articula-se ao sistema de ensino. É papel da escola construir uma participação ativa da família e da comunidade, superando as práticas ainda existentes de convidar…

DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. MARABÁ-PA 2007 GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. Trabalho apresentado como requisito para obtenção parcial de conceito da Disciplina Gestão de Sistemas e Unidades Escolares, ministrada pela professora Vanja Elizabeth Sousa Costa, no Curso de Pedagogia 2003 intervalar. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ MARABÁ-PARÁ GESTÃO ESCOLAR E DESCENTRALIZAÇÃO VIA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO. RESUMO: A…

neste contexto de reflexão que se insere a necessidade de rever o papel do gestor da escola. Conforme a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 206, inciso VI, o ensino será ministrado com base na Gestão Democrática. Confirmando pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 cujo artigo 3º diz que o ensino deverá ser ministrado com apoio na gestão na democrática. A escola e seu gestor, por meio das novas demandas que surgem, têm percebido cada vez mais a…

sistemas de ensino. Cabe à União coordenar a Política Nacional de Educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. Segundo essa lei, os sistemas de ensino têm liberdade de organização, podendo os municípios optar pela integração ao sistema estadual de ensino ou pela composição com um sistema único de educação básica, isto é, de ensino fundamental e médio. Os vários sistemas de…

regulamentados através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática. A elaboração do PNE,…

Email: kff27@hotmail.com Professor: Djalma Atividade Práticas Supervisionada Goiânia – GO 2012 A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Resumo: Este artigo visa analisar e debater, de acordo com o material visto em sala de aula e nos textos pesquisados, se há uma única estrutura de Ensino no Brasil e suas incumbências. Vamos analisar também o regime de colaboração instituído no Artigo 211 da Constituição Federal e pelo Artigo 8 da Lei n. 9.394/96

regulamentados através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática. A elaboração do PNE,…

regulamentados através de leis complementares. Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE (art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática. A elaboração do PNE,…

parte visível deste processo. O ensino fundamental de nove anos e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de pedagogia são expressões claras da direção que as políticas educacionais assumiram no Brasil com relação às crianças de 0 a 6 anos nos últimos anos. Inicialmente, abordo a formação de profissionais de educação infantil, um dos maiores desafios das políticas educacionais. Por fim, trato de educação infantil e ensino fundamental, a meu ver instâncias indissociáveis do…