O Egresso Do Adolescente Infrator

DACIO RAMOS JOSSICLÉIA MONTEIRO MORAES AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO UNIVERSO FEMININO DAS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ATENDIDAS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO MARISE MENDES MANAUS 2013 AMANDA CRISTIAN DACIO RAMOS JOSSICLÉIA MONTEIRO MORAES AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NO UNIVERSO FEMININO DAS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI ATENDIDAS NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO MARISE MENDES

disso, avalia-se sobre quais as funções que tenderiam a realizar na sociedade, a prisão daqueles que infringem a lei. É mais que perceptível que a função primordial da prisão deveria ser a ressocialização, porém tem desempenhado apenas punição aos infratores mais do que qualquer benefício para a sociedade. Mas a partir dessa punição, quais os parâmetros a seguir na forma de garantir seus direitos fundamentais, e como fazer com que esses direitos não sejam feridos se a própria legislação…

encarcerada Embora a opinião pública atribua grande parte dos crimes a adolescentes, pesquisas mostram que eles praticam a menor parte dos delitos e ainda assim são mais aprisionados do que os adultos. Para pesquisadores, Estado precisa investir mais em outras políticas públicas além das punitivas E m abril do ano passado, dois casos reacenderam a discussão sobre as punições para jovens envolvidos em crimes. Um adolescente a três dias de completar 18 anos disparou o revólver que…

liberdade são reinseridos no convívio social.A fim de enfatizar a importâncias de tais práticas, o objetivo geral do trabalho está centrado na reflexão sobre a eficácia das medidas sócio-educativas e dos programas sociais conferidos aos jovens e adultos egressos de instituições de reabilitação. Palavras-chave:Liberdade, Reabilitação, Reinserção Social. 1. Introdução No contexto social atual, a violência faz parte do nosso dia-a-dia e as pessoas que pagam seus impostos e agem de acordo…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento. O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Como tal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em…

são? Porque abandonaram a casa e a família? Muitos já fizeram essa pergunta diante das crianças de rua. O termo crianças e adolescentes em situação de rua se colocam como opção alternativa ao termo “meninos de rua” porque é o lugar que é dado pela sociedade a este contingente como sendo da rua, naturalizando este como lugar de excluídos. É sabido que Crianças e Adolescentes em abandono social e vivendo em situação de risco é uma realidade de nossa sociedade, que deve ser analisada sob…

Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE”. Dessa maneira, primeiramente objetiva-se apresentar um sucinto histórico a respeito do surgimento dos direitos e garantias das crianças e adolescentes, ressaltando os principais períodos até a implementação da Lei nº 8.069/90 – O Estatuto da Criança e do Adolescente, meio pelo…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4 2.2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 4 3 CONSERAÇÕES FINAIS 6 4 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO “A liberdade não é um prêmio, é uma sensação que há de vir” Mário de Andrade A violência urbana é cada vez mais assustadora e muito preocupante quando observamos o aumento desta entre crianças e adolescentes. Estamos nos

politica setorial A inserção do Serviço Social no Judiciário foi originária no Poder Judiciários do Estado de São Paulo, e foi motivada pela questão da criança e do adolescente na década de 20, até então chamados de ‘menores’. Estas que neste tempo eram tratadas como pessoas que estavam desajustadas. E é neste espaço institucional que se tem um contexto no qual é possível situar como surgiu a profissão no campo sócio-jurídico. Em 1924 cria-se o cargo de Juiz de Menores através da Lei…

Penitenciária/Carcerária: intervenção junto ao recluso, prevenção de DST/AIDS, trabalho com agentes de segurança e egressos, stress, penas alternativas. Ψ Jurídica e questões da infância e juventude: avaliação psicológica na Vara da Infância e Juventude, violência contra criança e adolescente, conselho tutelar, adoção, crianças e adolescentes desaparecidos, intervenção junto a abrigados, adolescentes infratores, medidas sócio-educativas, prevenção e atendimento terapêutico. Ψ Jurídica:…