O Egresso Do Adolescente Infrator

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

atendimento aos adolescentes envolvidos e /ou autores de ato infracional, com privação e restrição de liberdade, visando a garantia dos seus direitos fundamentais, através de ações articuladas com outras instituições públicas e a sociedade civil organizada, nos termos do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. MISSÃO Planejar e executar, no âmbito estadual, os Programas Projetivo e Sócio educativo destinado às crianças e aos…

A responsabilização penal do adolescente infrator e a ilusão de impunidade http://jus.com.br/revista/texto/4600 Publicado em 12/2003 Carla Fornari Colpani Inobstante a mídia forneça dados inverídicos para a sociedade sobre o adolescente em conflito com a lei, fazendo crer que não há responsabilização, na verdade existe um amplo sistema de garantias e medidas previstas, estando de acordo inclusive com a normativa internacional. "Num momento em que se abre uma polêmica nacional, referente…

ADOLESCENTE INFRATOR E A (IN)EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Autora: Raimunda Rodrigues de Souza1 Orientador: Prof. Ms. Roberto Robinson Catunda2 RESUMO A violência cada vez mais se agrava nos dias atuais, principalmente entre os jovens. Tal questão envolve todos os segmentos da sociedade e do Poder Público. Alguns diagnosticam como causa da violência o fator econômico tais como a falta de emprego, miséria, fome; outros apontam como causa a desestruturação da família, falta…

No capitulo II do livro, o autor vem nos mostrar como devemos agir perante as instituições para crianças e adolescentes que tenham ligações com as praticas inflacionais, primeiramente nos mostras como surge, o que são e para que servem instituições punitivas. Podemos ver isso nas seguintes citações quando ele comenta sobre Hammurabi, que foi o sexto da dinastia babilônica que foi responsável por um dos mais antigos conjuntos de leis. “O objetivo deste código era homogeneizar o reino…

MENORES INFRATORES PORTO VELHO/RO 2014 1 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES INFRATORES Proposta de projeto apresentado à qualificação da disciplina Introdução ao TFG I da graduação em Arquitetura e Urbanismo da União das Escolas Superiores de Rondônia – UNIRON Orientador: Heitor Moreira Filho PORTO VELHO 2014 2 SAMIRA SICNA REDA ABBAS HACHEM CENTRO TERAPÊUTICO E PROFISSIONALIZANTE PARA MENORES…

Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual…

Pública modalidade à distância da Universidade Estadual de Maringá. PARANAVAI 2012 PLANO ESTRATÉGICO 1. APRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO • O Centro de Sócio-educação de Paranavaí (CENSE), abriga jovens infratores de 12 a 21 anos, o local destina-se ao cumprimento de medida sócio-educativa em regime de internação e internação provisória. Foi inaugurado no ano de 2002, quando ainda era de responsabilidade do Município, a partir de 2005 o Estado…

atribuições do psicólogo é de emitir pareceres e laudos após minuciosa avaliação. • A inserção foi de forma gradual a elenta e sempre a prtir de trabalhos voluntários no Tribunal de Justiça, avaliando indivíduos que haviam cometido crimes e com adolescentes infratores. • O psicólogo atuando no sistema penitenciário, faz seu trabalho há pelo menos 40 anos, mas foi somente a partir da promulgação da Lei de Execução Panal (Lei Federal 7210/84) que o psicólogo passou a ser reconhecido…

O MENOR INFRATOR A fundac é a fundação da criança e do adolescente, pertencente ao Estado vinculado a Sedes, secretaria de desenvolvimento social de combate à pobreza, que tem como principal função o atendimento ao adolescente que esta cumprindo o regime de semi liberdade, internação provisória e internação. Internação é a ultima opção, ela é feita nos casos mais graves, para cada ato inflacionários mais graves, o grande problema que essa é à medida que é mais aplicada. Todos os órgãos que