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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 4
2.2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA 4
3 CONSERAÇÕES FINAIS 6
4 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA 7
REFERÊNCIAS 8

INTRODUÇÃO

“A liberdade não é um prêmio, é uma sensação que há de vir” Mário de Andrade

A violência urbana é cada vez mais assustadora e muito preocupante quando observamos o aumento desta entre crianças e adolescentes. Estamos nos referindo a sujeitos que dentro de uma realidade que parecendo-lhes injusta, incorporam seus próprios valores, já que os que são instituídos pela sociedade não proporcionam o que precisam. Segundo PIAGET (1983), que descreve o adolescente em uma fase em que há um egocentrismo característico, no qual atribui a si o papel central na modificação do mundo vinculado a sensação de que tudo sabe e a necessidade de oposição a tudo e a qualquer autoridade. Comportamento típico movido pela impulsividade.

DESENVOLVIMENTO

1 A adolescência segundo o estatuto da criança e do adolescente

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),se constitui em um conjunto de normas que dizem os direitos e os deveres dos considerados pela legislação como “menores” e, em consequência, penalmente inimputáveis, ou seja, não recebem penas e sim sanções, até porque não cometem crimes e sim infrações. Segundo o ECA, instituído pela Lei 8.069 de 1990, visando proteção, a referida Lei conceitua e considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Em casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

2 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA

O Artigo 124 do ECA (Estatuto da Criança e do