O Eca

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO ENGENHARIA CIVIL CRISLAINE SANTOS ALVES – RA. 2485708164 EDSON LUIS CAETANO – RA. 1596857209 LEVI ZANGRANDE – RA.2485712617 LUCCAS G. DOS SANTOS–RA. 1584974840 RAFAEL DE ALMEIDA – RA. 1596853116 CLAUDIO EMERICK – RA. 9930022731 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SÃO PAULO 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO PAULO ENGENHARIA CIVIL CRISLAINE SANTOS ALVES – RA. 2485708164 EDSON LUIS CAETANO –

PEPG destaque na ressocialização de presos Publicado em: 26/05/2013 - 00:00 | Atualizado em: 25/05/2013 - 10:53 Patrícia Biazetto No mês em que completa uma década de fundação, a Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) é apontada em relatório apresentado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como a quinta melhor unidade prisional do Estado na ressocialização de presos. Os projetos desenvolvidos pela PEPG, conforme explica o diretor da…

Brasil-CEPAE-CIAR CURSO DE APERFEIÇOAMENTO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EAD Simone Pereira da Silva Artiagas TURMA – ECA104 Professora Orientadora Nilva Ferreira Ribeiro ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA CEZARINA, AGOSTO DE 2011 1 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) NA ESCOLA CONSTRUINDO UMA EDUCAÇÃO VOLTADA PARA A CIDADANIA Projeto apresentado à UFG-Catalão, Pólo Cezarina, sob a…

Como surgiu o Eca O ECA nasceu de um movimento de conscientização e respeito pela criança e pelo adolescente e pela necessidade de uma justiça especializada com objetivo de proteger e exemplificar os direitos e deveres da criança e do adolescente. A história social da criança caracterizou-se por uma ideia que colocou a infância assujeitada as imposições do mundo adulto, sendo tratada sem nenhuma relevância social. As crianças e adolescentes eram considerados apenas menores de idade e menores

ECA chega à maioridade uando alguém completa 18 anos, dizemos que se tornou maior de idade. Nessa fase da vida, o jovem costuma receber mais responsabilidades: é hora de pensar em uma profissão; também é o momento de tirar alguns documentos importantes e, quem sabe, começar a dirigir. É a vida adulta chegando. Este livrinho divertido festeja um importante maior de idade. E não estamos falando do aniversário de uma pessoa; quem está apagando velinhas é uma lei. E não é uma lei qualquer, viu?! É

com a Lei que no Direito Penal comum denomina-se crime, no ECA se dá o nome de ato infracional, que igualmente ao crime, só existirá se for ato típico, antijurídico e culpável. O artigo 103 do ECA define ato infracional como uma conduta considerada crime ou contravenção. Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apesar de configurarem resposta à prática de um…

para corroborar com o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina de proteção integral e integrar a rede de atendimento. Estabelece sua natureza jurídica, no art. 131 ECA Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza administrativa, da esfera do Poder Público Municipal. Art. 131 do ECA – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente,…

Instituto Cenecista de Ensino Superior – IESA Santo Ângelo Conselho Tutelar Nome: Ana Carolina Wentz e Camila Zaltron Curso: Direito 2° semestre Turma: 2 Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Professor (a): Ana Paula de Oliveira Pause Santo Ângelo, 26 de novembro de 2014. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar surgiu, em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo parte do sistema de direitos dos…

INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva analisar a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que listam diversos direitos que devem ser alvo de proteção prioritariamente pelo Estado, pela família e a fim de garantir uma existência digna e o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Dessa forma, é que a criança e adolescente, além dos direitos fundamentais inerentes a qualquer ser humano, têm alguns direitos que lhe são especiais pela sua própria condição de…

Características das ciências sociais: - Complementaridade (é a ajuda que as ciências sociais dão umas às outras na análise/estudo dos fenómenos sociais. Complementam-se umas às outras porque têm perspectivas diferentes de analisar o mesmo fenómeno). - Interdisciplinaridade (significa que as ciências sociais se relacionam umas e também com as ciências exactas, mat e estatística, para a explicação dos fenómenos sociais). - Multiplicidade (é a característica que as ciências sociais…