O Eca

[pic] |Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | |LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. |Vide texto compilado |Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras | | |providências. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

ARTIGO 54/LIVRO 1 - TEMA: EDUCAÇÃO Comentário de Hélio Xavier de Vasconcelos Universidade Federal do Rio Grande do Norte Este artigo vem assegurar à criança e ao adolescente o que é dever do Estado no que pertine à educação. Este dispositivo tem sete incisos e três parágrafos que iremos comentar. Todos eles, sem exceção, guardam inteira simetria com o estabelecido na Constituição Federal e ampliam seu significado, sem, no entanto, ferir ou ultrapassar a intenção do legislador…

O procedimento demora 15 minutos, mas no meu paciente eu faço um dormonidzinho depois, ele dorme, então a alteração que era antes.. Qual era a principal alteração? Agressividade, mas principalmente alteração da memória. Porque quando você faz essa medicação, você faz esse impacto e o paciente melhora, vai ficar um pouquinho com alteração de melhora, logo após, 2, 3 dias, ai você vai dizer: olhe, algumas coisas você não vai lembrar, e depois melhora sem problema nenhum. Existem critérios,…

DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS DIREITOS HUMANOS X DIREITOS FUNDAMENTAIS Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos. São direitos que têm como base o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III, da CF). A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que: Todos os seres humanos nascem

CONCLUSÃO GERAL A perspectiva central a ser recuperada a partir deste diagnóstico é que o processo de implantação de uma política social para a criança e o adolescente imbrica-se nas ambigüidades, contradições e especificidades da relação entre os Estados e os setores sociais marcados pela exclusão. E deriva diretamente da primazia alcançada entre os investimentos estatais, por aqueles vinculados principalmente à reprodução do capital privado e que, historicamente, vem provocando uma…

UNIVERSIDADE DESTADODABAHIA – UNEB AUTORIZAÇÃO N.º 9293/86 – RECONHECIMENTO: PORTARIA N.º 909/95, DOU 01.08.95 GABINETE DA REITORIA GESTÃO DOS PROJETOS E ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA RESOLUÇÃO Nº 709/09 – DOE de 21/07/09 -- Metodologia da Pesquisa Cientifica Professora:Tania Maria Hetkowsky MACEDO, Roberto Sidnei. Um rigor outro sobre a qualidade na pesquisa qualitativa : educação e ciências humanas / Roberto Sidnei Macedo, Dante

ECA- Estatuto da Criança e Adolescente O ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria Constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990. Estatuto…

1.UNEB – BA) Assinale a alternativa em que, pluralizando-se a frase, as palavras destacadas permanecem invariáveis: Escolher uma resposta. | a. Este é o meio mais exato para você resolver o problema: estude só. | | | b. Só estudei o elementar, o que me deixa meio apreensivo. | | | c. Meia palavra, meio tom - índice de sua sensatez. | | | d. Passei muito inverno só. | | | e. Estava só naquela ocasião; acreditei, pois em sua meia promessa.Resposta: Alternativa BNa…

Eça de Queirós José Maria de Eça de Queirós nasceu na Póvoa de Varzim, em Portugal, a 25 de novembro de 1845, falecendo em Paris, na França, no dia 16 de agosto de 1900, com 54 anos. Era filho de José Maria Teixeira de Queirós e de Carolina Augusta Pereira de Eça, porém foi registado como filho de mãe ilegítima. D. Carolina Augusta fugiu de casa para que ele nascesse afastado do escândalo da ilegitimidade. Casaram-se seis dias após a morte de sua avó, pois está opunha-se ao…

substituta, é possível afirmar que: A adoção poderá ser efetivada tendo como adotantes os avós. é possível a colocação da criança em família substituta através da adoção. a curatela constitui modalidade de colocação em família substituta trada pelo ECA. o estado de miserabilidade dos pais é suficiente para destituição do poder familiar. dentre os critérios para colocação da criança em família substituta, não deve ser considerada a opinião da criança. 5a Questão (Ref.:…