conselho tutelar e o ECA

EME PROFESSORA ALCINA DANTAS FEIJÃO FAMÍLIA, ESCOLA E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação? Mário Henrique Terçariol Hernandes mariohenrique999@gmail.com São Caetano do Sul – SP 2013 O ADOLESCENTE E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação Mário Henrique Terçariol Hernandes São Caetano do Sul - SP 2013 O ADOLESCENTE E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação Mario Henrique Terçariol Hernandes O ADOLESCENTE E O ECA A quem pertence a responsabilidade pela educação Dedico este trabalho aos meus pais, à minha irmã e aos meus avós. “Cabe aos pais a primazia da educação, evitando transferir para terceiros o que é a primeira responsabilidade para quem é pai e mãe. Responsabilidade esta que é um dever, para que os filhos tenham uma formação voltada à promoção da pessoa humana. A pessoa se forma verdadeiramente a partir deste investimento inicial, dado sobretudo pelos pais. O papel dos pais na educação dos filhos é, portanto, fundamental no processo, com presença constante, diálogo, correção e indicação de rumos. Educar dá trabalho, todos sabem disso, mas vale a pena, pois visa formar um ser humano para a vida, para que a vida seja vivida com dignidade” Dr. Valmor Bolan Diretor da…

ÍNDICE 1. Conselho Tutelar 1.1 Conceito 1.2 Atribuições 1.3 Critérios de elegibilidade 1.4 Competência exclusiva 1.5 Duração do mandato 2. Referências 1. CONSELHO TUTELAR 1.1 Conceito O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069 , de 13 de julho de 1990, mais conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente, que o instituiu como "órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo…

continued expositions the situations of moral lack and that deliver the crime to it for proper will, exactly because, the conscience of the young of the present time, concerning that it is or not to salutar for its development in society, is sharpened since the end of the second infancy. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS…

TRABALHOS PEDAGOGIA – ECA. DOCENTE: LETÍCIA DE MATTOS SCHRÖDER ACADÊMICA: SÁBATHA FERNANDA FÉLIX ANÁLISE DO FILME” SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS”. Sociedade dos Poetas Mortos * Nelson Valente A escola está preocupada em ensinar, e não em fazer o aluno aprender a pensar. A chegada do professor Keating ao internato mexeu com as estruturas da instituição, baseada nos princípios da tradição-honra-disciplina-excelência. Embora ex-aluno da Welton School, Keating professava um estilo…

Conselho Tutelar Nome: Ana Carolina Wentz e Camila Zaltron Curso: Direito 2° semestre Turma: 2 Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente Professor (a): Ana Paula de Oliveira Pause Santo Ângelo, 26 de novembro de 2014. Conselho Tutelar O Conselho Tutelar surgiu, em 1990, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo parte do sistema de direitos dos mesmos. Com a função de zelar por aquelas que tiveram algum direito violado…

década do século XX, com a extinção do Código de Menores, instrumento de controle, do Estado sobre a tutela dos "carentes, infratores ou abandonados" surgia a lei nº 8.069 estabelecendo as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. O ECA promoveu garantias constitucionais antes não abordadas, garantindo, assim, a proteção integral à criança e ao adolescente. Quase dez anos depois, sofrera alterações em seus artigos: 240 e 241, dadas pela lei 11.829, de 25 de novembro de…

O PAPEL DO CONSELHO TUTELAR COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA [1] RESUMO: A Carta Magna de nosso país rege em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

CONSELHO TUTELAR Em defesa dos direitos da criança e do adolescente DA TEORIA À PRÁTICA CARACTERÍSTICAS E ATRIBUIÇÕES João Pereira Conselho Tutelar        O que é o Conselho Tutelar? Qual foi o objetivo dele ter sido criado? Para que serve o Conselho Tutelar? Qual é a sua função? Quando deve ser acionado? O que faz e o que não faz Transfiguração do Conselho Tutelar Conselho Tutelar  Essas são as perguntas que mais nos aparecem e sobre as…

ocorreram alterações nos artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente, provocando substanciosas modificações em relação ao Conselho Tutelar. Tais alterações trarão reflexos diretos na constituição e desenvolvimento dos trabalhos dos Conselhos Tutelares. Além do mais, proporcionou questionamentos quanto a transição do sistema atual pelo preconizado pela lei que requer reflexão e discussão. Visando contribuir com tal discussão, apresenta-se este trabalho que busca,…