O Eca

apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em lei. 1.8 A IMPORTÂNCIA DA CONSELHOS TUTELARES PÚBLICO FISCALIZAÇÃO DOS PELO MINISTÉRIO No que tange aos direitos e garantias das crianças e adolescentes, o art. 227-CF e o ECA em seu artigo 4° foram bastante incisivos quanto à parcela de responsabilidade da sociedade na busca da garantia desses direitos, ao estabelecer que é obrigação da família, da sociedade e do estado garantir e assegurar o exercício dos…

autorização ao Ministério Público, às entidades estatais e às associações para fazer atuar a função jurisdicional. O Estatuto prevê ainda que os órgãos públicos sem personalidade jurídica instituídos para tutelar interesses protegidos pelo ECA, também tem legitimidade para essas demandas. O Ministério Público estadual pode ajuizar ação na Justiça Federal, até mesmo em atuação conjunta com outro órgão do Ministério Público para a defesa dos direitos da criança e…

a relação é que sempre se deve buscar o bem estar do menor, deste modo, não é de bom tom, tira - lo de um lar onde o mesmo encontra-se perfeitamente adaptado, para ser recolhido a um local de acolhimento institucional. Desta forma, as regras do ECA devem ter sempre interpretação flexível afim de garantir a melhor solução ao menor ao caso concreto. A decisão tomada pelo juízo beira a teratologia , pois é inconcebível se prever que um local de acolhimento é melhor que um lar onde…

anos incompletos. E adolescente, na faixa etária de 12 a 18 anos [incompletos]. 2- Crianças e adolescentes têm direito a obter vaga em escola pública perto da moradia? Sim, conforme Lei nº 11.700 (13, julho de 2008) a partir dos 4 anos e Art. 3º do ECA. 3- Que ocorrências os diretores de escolas de Ensino Fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar? a) Maus tratos envolvendo seus alunos b) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. c)…

Os Maias Publicado em 1888, é uma das obras mais conhecidas do escritor português Eça de Queiroz. Passa-se em Lisboa, na segunda metade do séc. XIX. A obra fala sobre a história de uma família ao longo de três gerações, e ao fim fala sobre o romance incestuoso entre Carlos da Maia e Maria Eduarda. Personagens principais: Afonso da Maia - Afonso era baixo, maciço, de ombros quadrados e fortes. A sua cara larga, o nariz aquilino e a pele corada. O cabelo era branco, muito curto e a…

acesso ás fontes de cultura. *Os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para as programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude (artigos 58 e 59 do ECA ); SLIDE 5 – OS DIREITOS Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros…

EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ECA Introdução O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. O que apresentaremos a seguir são algumas medidas encontradas para tentar fazer valer a prática da educação inclusiva para pessoas com necessidades especiais. O que é o ECA? - Estatuto da Criança e do…

QUESTÕES PARA RESPONDER SOBRE O ECA: WALMIRO GHEDIN – 10º DIREITO 1- Qual a idade máxima do adotado? Art. 40. O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. 2- Qual a idade mínima do adotante? 3- Qual é a ≠ de idade entre adotante e adotado? Art. 42, § 3º O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. 4- O que é adoção unilateral? 5- Quais…

concentra-se em torno de uma "viagem" de três irmãos pela floresta em busca de um tesouro perdido, tendo como tema principal a ambição desmedida e resumindo a moral da história ao sábio ditado popular "quem tudo quer tudo perde". Tal como Shakespeare, também Eça nos conta uma história com humor, imaginação e alguma poesia, e também algo de trágico e amargo. No entanto, por detrás do trágico, há um prazer do lúdico, da dimensão onde se pode desvendar, através das personagens, uma visão…

consideração: durante a adolescência, por um instante.A Relíquia é um romance do escritor português Eça de Queirós, publicado em 1887. O autor deu-lhe como subtítulo, a agora célebre frase sobre a nudez forte da verdade – o manto diáfano da fantasia. A obra é influenciada pela Vida de Jesus, São Paulo de Ernest Renan e Memorias de Judas de Ferdinando Petruccelli della Gattina.1 Alguns autores acusaram Eça de Queirós de ter plagiado a obra de Petruccelli della Gattina. A…