O Eca

CCJ0022_EX_A4_201411079795 » de 50 min. Lupa Aluno: ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA Matrícula: 201411079795 Disciplina: CCJ0022 - ECA Período Acad.: 2015.1 (G) / EX Prezado (a) Aluno(a), Você fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3). Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de…

UM DIA UM PAÍS MELHOR. Não precisamos ir muito longe para entendermos como são tratados os direitos da criança e do adolescente. Se andarmos pelas ruas de nossa própria cidade, notaremos uma triste realidade: as leis não são cumpridas. Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, o direito à saúde, à alimentação, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e…

que o Município não pode deixar de entender é que a saúde é um direito fundamental Contido na Constituição Brasileira em seu artigo 6º, e encontra respaldo em legislação especifica no ordenamento jurídico em se tratando neste caso de uma criança. O ECA em seu art 4º. Diz “...é dever da família, da comunidade. Da sociedade em geral e do poder público, assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente a vida, a saúde, etc ...”; Também em seu art. 7º, I, do direito a…

TRABALHOS PEDAGOGIA – ECA. DOCENTE: LETÍCIA DE MATTOS SCHRÖDER ACADÊMICA: SÁBATHA FERNANDA FÉLIX ANÁLISE DO FILME” SOCIEDADE DOS POETAS MORTOS”. Sociedade dos Poetas Mortos * Nelson Valente A escola está preocupada em ensinar, e não em fazer o aluno aprender a pensar. A chegada do professor Keating ao internato mexeu com as estruturas da instituição, baseada nos princípios da tradição-honra-disciplina-excelência. Embora ex-aluno da Welton School, Keating professava um estilo…

descentralização decisória gerencial, participação popular e responsabilização pelo atendimento ausente ou deficiente prestados pelos entes responsáveis. A falta de preocupação do governo com as políticas sociais básicas dificultam a aplicação do ECA e portanto a defesa e promoção de direitos à essas crianças e jovens. É necessário que essa integração de políticas sociais aconteça de fato e que haja a obrigatoriedade de direcionamento de receita para os programas destinados à…

Eça de Queiroz- Aia Personagens Rei Caracterização física- formoso Caracterização psicológica- Valente, poderoso, sonhador Rainha Caracterização física- Cabelos louros, bela, formosa Caracterização psicológica- solitária, triste, angustiada Tio Caracterização física- Rosto escuro, homem grande Caracterização psicológica-Temível, cruel, selvagem Aia Caracterização física- bela, robusta, olhos brilhantes Caracterização psicológica- Leal, nobre, venerável, mártir, dedicada, decidida

existe o direito à creche. O remédio constitucional para as proibições do exercício desses direitos é o mandado de segurança. ASSISTÊNCIA ÀS PRESIDIÁRIAS Durante o cumprimento de pena ou medida socioeducativa o Poder Público, segundo o Art. 9º do ECA e o 5º, L da CF, tem obrigação de propiciar condições para aleitamento materno. Nesse bojo incluem-se: reclusão, detenção, prisão simples e medida socioeducativa de internação. De acordo com a última versão da Lei de Execuções Penais…

O artigo 15 do ECA vem justamente assegurar o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade das crianças e adolescentes, pondo-os a salvo de qualquer arbitrariedade por parte do Estado, da família ou da sociedade. Garante tais direitos, restringindo o poder destes atores sobre a infância, impedindo-o de possuir caráter discricionário. Vale dizer que apesar destes direitos já estarem garantidos constitucionalmente, o legislador buscou enfatizá-los, dada a sua relevância. Nos artigos subseqüentes

internação em prejuízo de outras medidas em meio aberto e que poderiam, não raras vezes, serem aplicadas no lugar daquelas. De modo geral, a sociedade pouco conhece sobre as medidas sócio-educativas, atribuindo assim, as leigas afirmações de que o ECA seria um instrumento de estímulo à impunidade. Porém, contrariando o real sentido comum, estas medidas apresentam uma carga retributiva, ou seja, propõem-se a dar uma resposta à sociedade, com a aplicação de sanções aos adolescentes…

O ECA E O ESTATUDO DO IDOSO 1- Os direitos do Idoso são assegurados por Lei pelo Estatuto do Idoso. Desta forma, quais os principais aspectos citados na Lei para garantia do Bem Estar do Idoso? R: 1- Direito a Vida. 2- Liberdade, Respeito e Dignidade. 3- Alimentos. 4- Saúde. 5- Educação, Cultura, Esporte e Laser. 6- Profissionalização e Trabalho. 7- Previdência Social. 8-Assistencia Social. 9- Habitação. 10-Transporte. 2- Politicas Publicas de Assistência Social. R: Trata-se