O Eca

º, todos do Código de Processo Civil; 2. Manter o custeio do tratamento do menor em Pittsburgh – Pensilvânia e as despesas necessárias de sua genitora enquanto acompanhante avaliada em U$ 200.000,00 (Duzentos Mil Dólares) Em função do Art 12 do Eca. ‘‘Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.” Pais ou responsáveis ( tutor, curador,…

do Adolescente é um documento que estabelece e garante os direitos que toda criança e adolescente tem à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O estudo do ECA é importante porque envolve responsabilidade social, é necessário esclarecer a população sobre esses direitos e garantir a efetivação deles. 1.2 OBJETIVOS 1.2.1 Geral Pesquisar os avanços alcançados e os desafios que o País…

Estatuto da Criança e do Adolescente Origem: Criado em 13 de julho de 1990, o ECA instituiu-se como Lei Federal n.º 8.069, adotando a chamada Doutrina da Proteção Integral, cujo pressuposto básico afirma que crianças e adolescentes devem ser vistos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988,…

projeto ético-politico profissionais, que vem sendo construído pela categoria há mais de três décadas. Efetivamente, no país, apesar dos consideráveis avanços na Proteção Social, garantidos na Constituição Federal de 1988 e expressos, por exemplo, no ECA, do estatuto do idoso, na LOAS e no SUS, esses últimos anos não romperam com as características neoliberais que se expandiram desde os anos 90, face às necessidades sociais da população. No caso da Assistência Social merece…

Contos, de Eça de Queirós Fonte: QUEIRÓS, Eça de. Contos. Porto : Lello & Irmão, [19-?]. Texto proveniente de: Biblioteca Virtual do Estudante de Língua Portuguesa <http://www.bibvirt.futuro.usp.br> A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo Permitido o uso apenas para fins educacionais. Texto-base digitalizado por: Antonio de Padua Danesi - Guaxupé/MG Este material pode ser redistribuído livremente, desde que não seja alterado, e que as informações acima sejam mantidas. Para…

Os Maias, de Eça de Queirós Fonte: QUEIRÓS, Eça de. Os Maias. 1.ed. Porto : Livraria Internacional de Ernesto Chardron, 1888. 2v. Texto proveniente de: A Biblioteca Virtual do Estudante Brasileiro <http://www.bibvirt.futuro.usp.br> A Escola do Futuro da Universidade de São Paulo Permitido o uso apenas para fins educacionais. Texto-base digitalizado por: Biblioteca Nacional de Portugal <http://www.bn.pt> Este material pode ser redistribuído livremente, desde que não seja…

São 118 artigos no papel e vários desrespeitos na prática. O Estatuto do Idoso, que passou a vigorar em janeiro de 2004 para assegurar os direitos de pessoas com 60 anos ou mais, é quase sempre ignorado por planos de saúde que insistem em cobrar valores diferentes por faixa etária. O idoso também enfrenta a resistência das empresas para conseguir as passagens gratuitas no transporte coletivo interestadual. E, recentemente, há a polêmica da Fifa ao querer eliminar a meia-entrada para o…

Discussão A cronologia de eventos apresentada, bem como toda a intensa legislação deles decorrentes (em anexo) demonstra, claramente os enormes progressos feitos, no sentido de se tomar consciência da criança como cidadã de direitos. No Brasil, a incorporação pela Constituinte dos princípios consignados na Convenção Internacional dos Direitos da Criança coincide com o processo de democratização do País. Contudo, embora tenhamos amplos direitos consignados nos diplomas legais,…

Capítulo 1 Introdução A reparação e o reforço de estruturas de betão armado são cada vez mais necessárias. Várias são as causas que, em conjunto ou separadamente, motivam uma intervenção de reparação ou de reforço, podendo referir-se a deterioração da estrutura por ausência de conservação, a ocorrência de acidentes, de incêndios ou de sismos. Para além destes danos provocados por acções externas há que referir ainda os defeitos de construção ou os erros de concepção ou de…

Crianças e adolescentes de frente para o crime: Qual a razão? Sabemos que o índice de criminalidade envolvendo crianças e adolescentes é cada vez mais frequente. E neste mundo moderno uma das respostas mais fáceis para responder tal questionamento vem através da vulnerabilidade social. Mas como viveram e vivem estes delinquentes, como foi a educação dedicada a eles, será que tiveram a chance de usufruir dos direitos fundamentais protegidos e assegurados pela lei. Esses direitos são…