O Dolo Do Representante Legal

defeitos dos negcios jurdicos. 1. Classificao dos defeitos do negcio jurdico Os defeitos dos negcios jurdicos se classificam em a) Vcios do Consentimento so aqueles em que a vontade no expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles Erro Dolo Coao Leso e Estado de Perigo. b) Vcios Sociais so aqueles em que a vontade manifestada no tem, na realidade, a inteno pura e de boa-f que enuncia, sendo eles Fraude contra Credores e Simulao. No h duvida de que de vital importncia o…

Prado Rogério Sanches Ação Penal (art. 100 a 106 CP) a) Conceito b) Características c) Condições da ação penal d) Espécies AÇÃO PENAL  INQUÉRITO POLICIAL  PROCESSO JUDICIAL Denuncia, MP Queixa, Ofendido/ Representante Legal Pode ser dispensado, desde que o titular da ação penal tenha os dados suficientes à caracterização da materialidade e autoria do fato. OBS.: art. 31 do CPP (sucessão processual). Pode ocorrer na ação penal provada ou na…

PLANOS 2 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • 2) DOLO (arts. 145 a 150, CC) • é o emprego de um artifício ou expediente astucioso para induzir alguém à pratica de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. • É o erro provocado pela parte contrária ou terceiro, por meio de expediente malicioso. 3 DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO • Dolo malus : consiste no emprego de manobras astuciosas destinadas a prejudicar alguém. É desse dolo que trata nosso Código Cívil,…

absoluta (CC, art. 166, li). • Consentimento dos interessados: As partes deverão anuir, expressa ou tacitamente, para a formação de uma relação jurídica sobre determinado objeto, sem que se apresentem quaisquer vícios de consentimento, como erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão, ou vícios sociais, como simulação e fraude contra credores. •Forma prescrita ou não defesa em lei: As vezes será imprescindível seguir determinada forma de manifestação de vontade ao se praticar ato…

Por definição legal, confissão é o fenômeno processual em que a parte admite a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário (CPC, art. 348). (28) Conceitualmente, a confissão não é forma de prova (não obstante esse seja o tratamento a ela dispensado pelo CC-2002 e pelo CPC), "porque não constitui técnica para extrair de uma fonte informes sobre fatos". Ela é o próprio informe "que uma das fontes de prova fornece ao juiz Capacidade para confessar Segundo a regra

na norma e o alcance da responsabilidade tributária pessoal dos diretores, gerentes e representantes da pessoa jurídica de direito privada. Além de demonstrar que a previsão contida no artigo 135, inciso III do CTN não dá ensejo à responsabilização automática dos sócios pelas dividas fiscais da sociedade, vez que se entende que os sócios são responsáveis pessoalmente somente pelos atos praticados com DOLO. Corroborando esse entendimento, será feita uma breve análise das…

verdade ainda não nasceu, juridicamente falando, não adquiriu personalidade. 2 – Quem tem personalidade jurídica? Quem não tem? Explicar Só adquiri a personalidade jurídica quando o ato constitutivo é levado a registro para que comece a existência legal da pessoa jurídica. Aqueles que não realizaram o registro denomina-se sociedade de fato ou irregulares. 3 – Quando começa a personalidade da pessoa natural? Explicar Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com…

qualidade essencial do objeto. B) Dolo (art. 145/150, CC) O dolo é a intenção declarada de desfazer ou prejudicar o declarante do NJ. O dolo sempre está interligado com finalidade de prejudicar o declarante deste negócio. Existem dois tipos de dolo, sendo eles: Dolo principal: apenas ele pode causar a anulação do negócio jurídico, pois ele afeta o núcleo da vontade do NJ, como por exemplo. Ex: eu celebrei esse NJ por conta da conduta dolosa de terceiros Dolo acidental ou…

ou determinável c) Forma prescrita ou não defesa em lei I. Da Representação 1. Introdução 2. Espécies de representação (art. 115 CC) a. Representação legal b. Representação convencional 3. Espécies de representantes a. Representante legal b. Representante judicial c. Representante convencional 4. Regras da representação 5. Representação e mandato 6. Contrato consigo mesmo (autocontratação): efeitos. Elementos do…

1 Conceito Dolo Existirá dolo, quando se verificar o emprego de qualquer sugestão ou artifício com a intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração (dolo positivo ou comissivo) , ou quando tenha lugar a dissimulação , pelo declaratário ou por terceiro , do erro do declarante (dolo negativo , omissivo ou de consciência). O dolo induz o declaratário a erro , mas erro provocado pela conduta do declarante, ou seja ,no dolo há induzimento ao…