O Dolo Do Representante Legal

apta a alcançar os efeitos jurídicos exteriorizada pela MDV. Forma: maneira como se exterioriza a MDV. ELEMENTOS PARA VALIDADE DO NJ (CC, art. 104) Agente capaz: o relativamente também pode produzir vontade, mas ela depende da ratificação do representante. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável: é preciso de objeto apto. Forma prescrita ou não defesa em lei: em regra, o NJ é formado de maneira livre, porém há casos em q a lei estabelece uma determinada forma da MDV,…

dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: [...] II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A parte interessada possui prazo decadencial de quatro anos para pleitear a anulação dos negócios jurídicos que contenham vícios, sendo contado este prazo:  coação – do dia em que ela cessar;  erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo e lesão – do dia em que se realizou o negócio jurídico. Com…

deve ser comprovado no caso concreto que coisas ou pessoas sofreram riscos. O sujeito ativo deste crime é qualquer pessoa, inclusive o proprietário da coisa incendiada e o sujeito passivo é a própria coletividade num todo. O elemento subjetivo é o dolo, consubstanciado na vontade livre e consciente de provocar o incêndio, ciente de que este poderá ocasionar perigo comum. Consuma-se o crime no momento em que o fogo se expande, assumindo proporções que tornem difícil sua extinção. Por…

no domínio da ação humana, também indiferente ao direito, o individuo veste-se, alimenta-se, sai de casa, e a vida jurídica se mostra alheia a estas ações, a não ser quando a locomoção, a alimentação, o vestuário provoquem a atenção do ordenamento legal”. Assim podemos ver que todo fato para ser considerado jurídico, deve passar por uma avaliação de valores, o nosso ordenamento jurídico que regula a atividade humana, é composto de normas jurídicas, que prevê fatos e…

porem só se qualifica erro quando podemos apurar a identidade real da pessoa a quem foi declarado. Erro de direito: Interpretação errônea de norma jurídica aplicada a situação concreta. Quem emite a vontade declara do pressuposto falso do preceito legal, erro então é substancial se não houver vontade de descumprir a lei. Vício Redibitório : Erro objetivo da coisa, possui um defeito oculto, a pessoa que vendeu deve assegurar ao comprador o uso da coisa, provando o efeito oculto que não…

jurídico, podendo ter como unidade de medida a hora, o dia, o mês ou o ano. • - termo convencional: cláusula contratual que subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo. • • • • - espécies: - convencional: é o convencionado entre as partes. - legal: o que decorre da lei. - certo: quando se tem uma data definida do calendário, com a menção do dia, mês e ano, ou um período de tempo específico para a ocorrência de um fato, ou para operar-se o efeito jurídico de um ato ou um…

situação jurídica de Mane Loló, assinale a opção correta: (A) O domicílio civil necessário de Mane Loló é obrigatoriamente o de seus pais. (B) É anulável qualquer ato da vida civil praticado por Mane Loló, se ele não estiver assistido por seu assistente legal. (C) É facultado a Mane Loló, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua incapacidade civil, ainda que a tenha dolosamente ocultado, quando inquirido pela outra parte. (D) Se Mane Loló, por ação ou omissão voluntária,…

devem ser respeitados ou os acordos devem ser cumpridos" Dolo - Existe a necessidade de o dolo ser essencial, ou seja, ele que impulsiona a vontade do declarante. Para viciar o negócio, este deve estar na base do negócio jurídico, caso contrário, será dolo acidental e não viciará o ato. O artigo 145 explica que o dolo deve ser a causa da realização do negócio jurídico, sendo assim chamado de doloprincipal ou essencial. Conforme o artigo 148, o dolo deve promanar do outro contratante ou,…

e o verdadeiro querer do agente (o erro ou ignorância, dolo, coação, estado de perigo e lesão); b) vício social – são atos contrários à lei ou à boa-fé, que é exteriorizado com o objetivo de prejudicar terceiro (fraude contra credores). 2. DOLO Dolo é uma espécie de vício de consentimento, caracterizada na intenção de prejudicar ou fraudar o outro. É o erro induzido, ou proposital. Existe uma diferença entre dolo e culpa. No dolo o agente tem a intenção de praticar o fato e…

coação; erro; dolo, dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo representante convencional? 11- Se sabe o que é simulação? 12- Se sabe o que é fraude contra credores? 13- Se já teve problema por não celebrar um contrato; 14- Quais as consequências? Como foi resolvido? 15- Se sabe o que é ato ilícito e abuso de direito? Consequências? 16- Se sabe o que é prescrição e decadência? Resp: 1 - Sim, contrato de experiência de trabalho. 2 - Emprego, eu e a representante. …