O Dolo Do Representante Legal

acessão intelectual. Considera imóvel bens para uso de exploração do imóvel por natureza. Trator, boi. Por destinação do dono. - Por determinação legal. Bens incorpóreos. Ex. direito à sucessão aberta (direito a herança) - Dos Móveis: Por natureza que pode ser removido sem prejuízo à sua substancia. - Semoventes: anda sozinho. Ex. Animais - Determinação legal: direito real sobre imóvel, pode ser negociado. São bens moveis. Da Importância da Distinção Saber quais as regras de…

O dolo no Direito Civil O dolo no Direito Civil Para o Direito Civil, dolo é um vício de consentimento do negócio jurídico praticado por uma das partes que celebram um contrato, ou seus representantes civis ou consentidos, a fim de ludibriar ou enganar a outra parte para que esta o celebre, fato que gerará proveito àquela parte ou à terceiro. Diversas definições foram elaboradas por doutrinadores e segundo…

da vontade ou na sua declaração, existe à vontade, porém sem correspondência com aquela que o agente quer exteriorizar. 2. Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negócio jurídico? R. Vícios de consentimento são, o erro, dolo, coação, o estado de perigo e a lesão, vícios sociais é a simulação e fraude contra credores, com a intenção de prejudicar terceiros. 3. Os vícios de consentimento são anuláveis? R. São anuláveis, com que diz o artigo 171 do CC.…

1.1 D olus bônus É aquele dolo tolerável, não induz anulabilidade; é um comportamento lícitoe tolerado. Consiste em exageros nas vantagens, boas qualidades da mercadoria,dissimulações de defeitos, freqüentemente empregado no comércio e cujarepressão seria mais prejudicial do que benéfica, acarretando perturbações nasegurança das relações mercantis. Ex.: A atitude do comerciante que elogia exageradamente sua mercadoriaem detrimento dos concorrentes, através de algumas expressões como…

estritamente CAPÍTULO II Da Representação Espécies de Representantes II II III Art. 115. Art. 116. Art. 117. § único AQUELE QUE A LEI CONFERE ESTE PODER - EX.: PAIS, TUTORES OU CURADORES LEGAL JUDICIAL CONVENCIONAL NOMEADOS PELO JUIZ PARA EXCECER A FUNÇÃO - EX.: INVENTARIANTE OU SINDICO DA FALENCIA RECEBE O MANDATO CONFERIDO PELO INTERESSADO (O REPRESENTADO) A manifestação de vontade pelo representante nos limites de seus poderes produz…

negócio jurídico, porque não causa prejuízo, já que se refere às qualidades secundárias do objeto ou da pessoa. DOLO – ARTS. 145 A 150 – CC Dolo são manobras feitas com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se o declarante não fosse enganado. É o artifício empregado para induzir alguém à prática de um ato jurídico que o prejudica, aproveitando o autor do dolo ou terceiros. Requisitos: 1) Intenção de induzir o declarante a praticar o ato jurídico; 2)…

aquela em que a lei deduz a existência de certos comportamentos. Observação: O silencio como manifestação de vontade: Quem cala, consente?Depende! Regra 1 – Quem cala não consente. Exceção: dependendo de algumas situações costumeiras, ou previsão legal, o silencio valerá como manifestação de vontade. Exemplo 1 – Pratica reiterada de comportamentos. Exemplo 2 – Quando a lei definiu a vontade positiva, embora o sujeito não tenha manifestado – Artigo 111 CC. Reserva Mental: É a…

aquisição, mas suspende exercício do direito. Encargo – Não suspende aquisição e nem exercício. Defeitos do negocio jurídico (Negocio Anulável) (Manif vontade “livre”) 1- Erro – Eu mesma me engano, equivoca. Falsa representação da realidade. 2- Dolo (induzido ao erro) 138 ao 144 3- Coação 4- Estado de perigo 5- Lesão (vicio do consent) 6- Fraude contra credores (vicio social) 1- Erro (138 a 144) Espécies a) Erro substancial – substancia do negocio (se eu soubesse, não…

Dolo Existir dolo, quando se verificar o emprego de qualquer sugesto ou artifcio com a inteno ou conscincia de induzir ou manter em erro o autor da declarao (dolo positivo ou comissivo) , ou quando tenha lugar a dissimulao , pelo declaratrio ou por terceiro , do erro do declarante (dolo negativo , omissivo ou de conscincia). O dolo induz o declaratrio a erro , mas erro provocado pela conduta do declarante, ou seja ,no dolo h induzimento ao erro por parte do declaratrio ou de…

_______________________________________________ Representante é a pessoa ________________________________________________ Representado é a pessoa _________________________________________________ 3. Qual é a diferença entre representação legal e representação convencional? 4. O que quer dizer, o termo convencional? E o termo voluntária? 5. Conceitue o que quer dizer, na linguagem jurídica, a expressão condição. 6. Há três espécies de representante: legal,…