O Dolo Do Representante Legal

Dos Defeitos do Negócio Jurídico Vícios do Consentimento: Vontade Interna diferente da vontade Externa *Erro *Dolo *Coação *Estado de perigo *Lesão Vícios Sociais: Vontade Interna igual da vontade Externa, porém existe a intenção de prejudicar terceiros, por isso se caracteriza um vício *Fraude contra credores 1 – Erro ou Ignorância ´´É a ideia falsa da realidade, capaz de conduzir o declarante a manifestar sua vontade de maneira diversa da que…

a sua moral. No Brasil, a indenização por dano moral é decidida pelo juiz que analisará o fato. Nexo Causal É a relação jurídica entre o fato e o dano, ou seja, é o vínculo existente entre a ação do agente com as consequências por ele ocasionadas. Dolo É o desejo ou a intenção de causar danos a outrem. Culpa É quando mesmo sem intenção, o agente agir de forma a causar danos por negligência (quando o agente não teve precaução), imperícia (impossibilidade de exercer profissão ou arte) ou…

8. Se já foi enganado ao celebrar um contrato? No caso deste contrato de adesão da operadora VIVO S/A, sim e foi devidamente sanado através da justiça. 9. Sabe-se o que é estado de perigo; lesão; coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal, dolo representante convencional? Estado de perigo é quando se está em uma situação de extrema necessidade, como afogando em um rio ou lago e quando se pede ajuda a outra pessoa salva mediante prêmio no valor abusivo com, todas…

direito, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Não obstante, como veremos, nem todas as ações correspondem a um ato jurídico, este último por sua vez só se estabelece mediante a vontade do agente, resguardando-se, obviamente os preceitos legais (ato jurídico stricto senso). Já o conceito de ato jurídico lato senso abrange todas as ações humanas, e não só as condiciona à vontade do agente. Dessa equação resulta o fato de que quando o agente declara sua vontade e…

sintoniza com o que realmente pretendia o agente A vontade é distorcida por circunstâncias anômalas VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 5 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO  Há, portanto, uma desarmonia entre o querer do agente e sua manifestação externa  São eles: Erro, Dolo e Coação VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 6 VÍCIOS SOCIAIS  São aqueles em que o agente deseja um resultado tolhido pelo ordenamento  Os efeitos do negócio são inadmitidos pelo ordenamento VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 7 VÍCIOS SOCIAIS…

SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 INTRODUÇÃO 03 1.2 ERRO 04 1.3 DOLO 07 1.4 COAÇÃO 09 1.5 FRAUDE CONTRA CREDORES 11 1.6 SIMULAÇÃO 14 1.7 CONCLUSÃO 17 1.8 BIBLIOGRAFIA 18 1.1 - INTRODUÇÃO Negócio Jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou…

Negociaçao com dinheiro a vista em espécie no ato da assinatura do contrato Sim O jovem que estava vendendo o lote completaria 18 anos e portanto seria maior no mês seguinte a assinatura do contrato sendo assim precisaria da assinatura de seu representante (no caso sua tia) que estava em uma viagem O objeto do contrato era fruto de uma herença herdada pelos pais, o inventario tinha acabado de ser concretizado , o comprador era analfabeto Sim, contrato de compra e venda, contrato de…

CONSENTIMENTO.......................................................................................4 4.1 ERRO....................................................................................................................................4 4.2 DOLO...................................................................................................................................6 4.3 COAÇÃO.........................................................................................................

EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO DE CONTEÚDO 1- (Ministério Público da BA- 2010)- Fábio, casado com Fernanda pelo regime legal (comunhão parcial de bens), na iminência da separação, a fim de prejudicar seu cônjuge na partilha dos bens, com a redução do respectivo quinhão, em conluio com José, intencionalmente emitiu declaração enganosa de vontade, consubstanciada em nota promissória em favor deste. I - Trata-se de simulação relativa, e, como tal, o negócio jurídico celebrado é nulo. II -…

prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado: (...) II- no de erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, do dia em que se realizou o negócio jurídico”. Esses tipos de defeitos são classificados doutrinamente, em vícios de consentimento, que compreende no erro, dolo, lesão e estado de perigo, esses dois últimos introduzidos no novo Diploma Legal, influenciados pelo Código de Defesa do Consumidor, e nos vícios sociais, caracterizado na…