O Dolo Do Representante Legal

livre. Podem ser: erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo. II. Vícios Sociais: São aqueles em que a vontade manifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Podem ser: simulação e fraude contra credores. 1 VÍCIOS DE CONSENTIMENTO: 1.2 Dolo – “erro provocado” – P. 413 do PLT Trata-se do artifício malicioso para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro, quando da celebração do negócio jurídico. Esse dolo que vicia o…

dentro do âmbito social. O Dolo não é definido no direito positivo, apenas é citado no art. 145, do cc, que são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a causa. O Dolo nada mais é do que a materialização da intenção de alguém em tirar vantagem e proveito, prejudicando o outro de maneira pensada e intencional. O dolo pode se dar pela ação ou pela omissão do indivíduo. E este é o maior diferencial entre o erro e o dolo, enquanto o último é…

Consentimento: são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre, podendo ser eles: Erro; Dolo; Coação; Lesão e; Estado de Perigo. b) Vícios Sociais: são aqueles em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia, sendo eles: Fraude contra Credores e Simulação. Defeitos Vício Efeito Erro vontade Anulável Dolo vontade Anulável Coação vontade Anulável Lesão vontade Anulável…

substancial; (B) O dolo acidental não obriga à satisfação de perdas e danos; (C) A coação exercida por terceiro não vicia o ato; (D) A causa ilícita não macula o ato jurídico; (E) A validade do ato jurídico requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei. Quanto ao negócio jurídico, pode-se dizer que é nulo: (A) O negócio jurídico quando a sua causa for dolo; (B) For realizado por absolutamente incapaz, sem estar devidamente representado por seu…

do consentimento. Tais vícios caracterizam-se justamente por provocarem um descompasso ou desnível entre o consentimento declarado e a verdadeira vontade interior do declarante. Três são os elementos capazes de acarretar nessa discordância: Erro, dolo e coação. Erro: Trata-se de manifestação de vontade em desacordo com a realidade existente no negócio, quer porque o declarante a desconhece totalmente (ignorância), quer porque tem representação errônea dessa realidade (erro). Ex.:…

Do negócio jurídico-9 3.1. Introdução-9 3.2. Conceito-9 3.3. Classificação-10 3.4. Hipóteses-10 3.5. Efeitos-10 3.6. Terceiros de Boa-fé-11 3.7. Legitimidade Ativa-12 4.Distinção entre as espécies de defeitos-12 5. O Dolo-Conceito-12 5.1.Características-13 5.3. Espécies de Dolo-13 1. Fato jurídico em sentido amplo O Código Civil de 1916, no Livro III, concernente aos “Fatos jurídicos”, tratava, nas “Disposições preliminares”, da aquisição, conservação, modificação e…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG CAMPUS FRUTAL-MG Trabalho de Direito Civil “Erro e Dolo” 1. OS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO No âmbito das ações humanas, é de extrema relevância para o mundo jurídico, aquelas que se traduzem em atos jurídicos. Assim, a título de entendimento do contexto geral é valido conhecer o sentido de atos jurídicos: Ato ou Fato Jurídico é todo acontecimento, natural ou humano e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Eles…

139 II e o art.3º da LICC, segundo a qual ninguém pode se eximir de descumprir a lei alegando que não a conhece (princípio da obrigatoriedade). Assim, buscando conciliar os dois dispositivos, a doutrina ensina que nem sempre a ignorância do texto legal servirá de pretexto para o desfazimento do negócio, apenas quando: i) não implicar em recusa à aplicação da lei; ii) quando a falsa noção recair sobre norma dispositiva, sujeita ao livre acordo das partes; iii) quando o erro de direito for a causa

criar, conservar, modificar ou extinguir direitos. 3 - Idoneidade do objeto: este elemento diz respeito à compatibilidade do objeto com o negócio jurídico. (Art 104 e 108 do CC). Plano de validade Tratam-se dos elementos e das características legais exigidas para que todo e qualquer negócio jurídico, em caráter genérico venha a ser válido. 1 - Agente capaz: é a aptidão para a realização de negócios jurídicos 2 - Objeto lícito: é aquele que não atenta contra a lei, a moral e os…

vezes, no campo do negocio jurídico ou ato anulável, isto é, o negócio terá vida jurídica somente até que, por iniciativa de qualquer prejudicado, seja pedida sua anulação. Sumário: Introdução. Classificação dos defeitos do negócio jurídico. Erro. Dolo. Coação. Estado de Perigo. Lesão. Fraude contra credores. Simulação. Distinção entre espécies de defeitos. Referências Bibliográficas. INTRODUÇÃO A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve…