O que é estado de perigo; lesão, coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal; dolo representante convencional?

O que é estado de perigo; lesão, coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal; dolo representante convencional? R. Sim, vejamos: Estado de perigo: O estado de perigo para o direito é a situação de extrema necessidade, ou seja, quando uma pessoa precisa ser salva e assim assume obrigações exorbitantes, o estado de perigo tem por sua vez os elementos classificados em conceituais e estruturais. Assumindo dessa forma, excessiva obrigação onerosa, que por sua vez afetará sua declaração de vontade. Lesão: A lesão para o direito é o prejuízo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, a atitude maliciosa do outro contratante. É aplicada, particularmente, na técnica dos contratos comutativos, para designar os prejuízos sofridos por uma das partes, ocorre em regra, nos contratos de compra e venda muitas vezes por necessidade ou inexperiência nesse tipo de situação sofrida pelo homem médio. Coação: No sentido da ação de obrigar ou constranger, e também no sentido mais propriamente de constrangimento, de violência. A coação é toda ameaça ou pressão injusta exercida sobre um individuo para forçá-lo contra a sua própria vontade, não agindo a vitima em momento algum livremente. Erro: É uma farsa representação da realidade, poucas são as ações anulatórias ajuizadas com base no erro,o código equiparou os efeitos do erro com a ignorância, o erro é a falsa ideia e a ignorância é a falta de conhecimento, sendo esta mais ampla que

NEGÓCIO JURÍDICO DOLO NEGÓCIO JURÍDICO. Pretensão à anulação por vício do consentimento. Dolo. Trespasse de estabelecimento empresarial. Omissão dos vendedores a respeito de dívidas do estabelecimento. A autora ignorava o volume de dívidas, as quais, sequer foram descritas no contrato, obrigação que cabia aos réus por dever de boa-fé. Se soubesse das dívidas, não teria adquirido o estabelecimento empresarial. Isto ficou expresso na petição inicial e decorre do juízo natural de que…

DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Do Dolo DOLO PRINCIPAL Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Ex.: Alguém muito pobre que é dolosamente induzido a vender, por preço baixo, quinhão hereditário de terras (parte da herança) relativamente valioso. DOLO ACIDENTAL Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. • Ex.:…

empregado para enganar alguém. Ocorre dolo quando alguém é induzido a erro por outra pessoa. O dolo pode ser classificado em: a) Dolo principal, essencial ou substancial – causa determinante do ato, sem ele o negócio não seria concluído. Possibilita a anulabilidade do negócio jurídico. b) Dolo acidental – não é razão determinante do negócio jurídico, neste caso, mesmo com ele o negócio seria realizado sem vícios. Aqui o negócio jurídico é valido. Também existe a classificação em dolus…

Dolo Principal e Dolo Acidental Segundo Maria Helena Diniz, “o dolo principal é aquele que dá causa ao negócio jurídico, sem o qual ele não se teria concluído (CC, art. 145), acarretando, então, a anulabilidade daquele negócio” (2004, p. 418). Pode se concluir, portanto, que o dolo é essencial quando se não fosse pelo dolo, o negócio não se concretizaria, por isso que a anulação do negócio é válida nesse caso. Já no caso do dolo acidental existe a intenção de enganar, todavia o negócio…

REPRESENTAÇÃO – EMISSÃO DE VONTADE EM NOME DO REPRESENTADO E DENTRO DO PODER DE REPRESENTAÇÃO POR ELE OUTORGADO. ESPÉCIES: REPRESENTAÇÃO LEGAL DA DISPOSIÇÃO DA LEI. EX: ART. 1634, V (DO PÁTRIO PODER) ART. 1741 (DA TUTELA) CC. REPRESENTANTE JUDICIAL – CASOS DE ADMINISTRADORES NOMEADOS PELO JUIZ NO CURSO DO PROCESSO. EX: INVENTARIANTE; SÍNDICO DA MASSA FALIDA. REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA OU CONVENCIONAL: RESULTA DA VONTADE DAS PARTES. É BASEADA NO MANDATO, CUJO INSTRUMENTO É A…

Direito Civil Aula dia 28/04/2009 Art. 148 – dolo de terceiro. Exemplo: O sujeito V celebra um contrato com B. O terceiro, C instiga V a celebrar contrato com B. O dolo de terceiro pode implicar em certas circunstancia de anulação. Em que circunstancias?  se a outra parte sabia ou dela devesse ter conhecimento do dolo. V e B estão para celebrar um contrato, porem V foi vitima de C que agiu com dolo, prestando uma informação falsa ou deturpando o objeto deste negocio jurídico que…

de Direito Teoria Geral do Direito DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO “DOLO” Alan Roberto Ana Letícia Ana Paula Romualdo Deborah Aguiar João Victor Trindade Marcelo Alves Rafael Moreira Belo Horizonte 2014 INTRODUÇÃO O dolo no direito civil como se presta a esclarecer o presente trabalho se encontra colocado como sendo um defeito do negócio jurídico. O estudo expõe as formas pelas quais tal instituto é organizado, caracterizado e formado. Também de grande valia são suas…

Este terceiro é chamado de representante, ao qual são conferidos os poderes do representado. - O representante é diferente de núncio ou mensageiro, pois ele, por menor que seja, acaba emitindo sim uma declaração de vontade, dentro dos limites dos poderes da representação e, obviamente, de acordo com os interesses de seu representado. - Requisitos para a representação: Atribuição ou outorga do poder de representar Comtemplatio Domini: atuação do representante em nome do representado,…

Vícios do Consentimento São assim referidos porque a pessoa está viciada na manifestação de vontade. Se o declarante tivesse conhecimento da real situação, não teria manifestado a vontade da forma declarada. A pessoa não pode ter se equivocado apenas de forma acidental (o erro acidental, chamado de secundário, acessório, não vai invalidar o negócio, se refere a circunstâncias secundárias do negócio. Erros de cálculo autorizam apenas a retificação - correção). Constatado o erro,…