O Dolo Do Representante Legal

norma jurídica; isto é assim porque a própria ordem jurídico-positiva permite a cada pessoa a prática de negócio jurídico , provocando seus efeitos. Este é o âmbito da “ autonomia privada”, de forma que os sujeitos podem autorregular , nos limites legais, seus interesses particulares. Sendo assim conceito de negocio jurídico; é poder de auto - regulação dos interesses que contém a enunciação de um preceito , independentemente do querer interno. Classificação do negócio jurídico : É…

Orientador: Prof. Douglas Figueiredo Curvelo/MG 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO 4 2.2 DOLO 6 2.2.1 Características e requisitos do Dolo 6 2.2.2 Dolo Essencial e Dolo Acidental 6 2.2.3 Dolo Positivo e Dolo Negativo 7 2.2.4 Dolus Bonus e Dolus Malus 8 2.2.5 Dolo de Terceiro 8 2.2.6 Dolo de Representante 9 2.2.7 Dolo de Ambas as partes 10 2.3 COAÇÃO 10 2.4 ESTADO DE PERIGO 12 2.5 LESÂO 13 3 VÍCIOS SOCIAIS 16 3.1…

O dolo é vício de vontade que torna anulável o negócio jurídico. Argüida a prática do dolo num determinado negócio, é INCORRETO afirmar que (A) a intenção de quem pratica o dolo é a de induzir o declarante a celebrar um negócio jurídico; (B) a utilização de recursos fraudulentos graves pode se dar por parte do outro contratante ou de terceiros, se forem do conhecimento daquele; (C) o silêncio intencional de uma das partes sobre fato relevante ao negócio também constitui…

principal. Ex: fiança, penhor; 5. QUANTO ÀS FORMALIDADES a) SOLENES (formais): requerem forma especial prevista em lei para que sejam válidos. Ex: testamento; b) NÃO SOLENES (não formais/ de forma livre): possuem forma livre, sem interferência legal. Ex: doação de bem móvel; - Há também outra divisão não predominante, mas que, segundo Anderson, é mais lógica: a) formais (escritos); b) informais (verbais) e c) solenes – a lei obriga uma intervenção de uma autoridade estatal…

celebrar um contrato? R. Sim, paguei uma conta com oferta de pagamento porem fiquei com restrição no credor por não ter efetuado o pagamento na totalidade. 9. Se sabe o que é estado de perigo; lesão; coação; erro; dolo, dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo representante convencional? R. Não sei o que significa. 10. Se sabe o que é simulação? R. Sim, acho que seria demonstrar e não efetivar um ato. 11. Se sabe o que é fraude contra credores? R. Sim, seria quando as…

JURÍDICOS DOLO NO CC2002 *Que é a prestação (ação ou abstenção do devedor) Livro divisão tricotômica, Jurídicos (arts. qualidade o Clássica III – Dos Fatos baseada no conteúdo/104 a 232) - Título I – Negócio Jurídico Capítulo IV – Dos defeitos do NJ - Seção II – Dolo (arts. 145 a 150) Defeitos do NJ Vícios de consentimento: anomalias na formação/ declaração de vontade • Erro ou ignorância • Dolo • Coação • Estado de perigo • Lesão Dolo e…

pressupostos de existência. a) manifestação de vontade Livre + Boa-Fé; b) agente Capaz + Legitimado; c) objeto Lícito + Possível + Determinado (ou determinável); d) forma LIVRE ou PRESCRITA EM LEI. I – Defeitos do Negócio Jurídico. - erro; - dolo; - coação; - lesão; - estado perigo; - fraude de credores; - simulação. A) Erro – é uma idéia equivocada da realidade, levando a pessoa a celebrar um negócio que lhe é prejudicial. Obs.1: - é causa de anulação do negócio…

celebrar algum contrato? R. Sim, paguei uma conta com oferta de pagamento porem fiquei com restrição no credor por não ter efetuado o pagamento na totalidade. i) Se sabe o que é estado de perigo; lesão; coação; erro; dolo, dolo de terceiro, dolo de representante legal, dolo representante convencional? R:Não sei o que significa. j) Se sabe o que é simulação? R:Sim, acho que seria demonstrar e não efetivar um ato. k) Se sabe o que é fraude contra credores? R:Sim, seria quando as…

rDIREITO CIVIL DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO 01. Sobre os defeitos do Negócio Jurídico assinale V ou F I( ) São vícios de consentimento o dolo, erro ou ignorância, lesão, coação, fraude contra credores, estado de perigo e simulação. II ( ) São vícios de consentimento a simulação e a fraude contra credores. III ( ) A simulação e a fraude contra credores são defeitos anuláveis do negócio jurídico. IV ( ) Somente a simulação é vício anulável, portanto convalesce com o decurso do tempo. V( )…

sente que a relação está em patamar de igualdade nesses casos? (isso quanto aos contratos de adesão) 8) Se já foi enganado ao celebrar algum contrato? Não. 9) Se sabe o que é estado de perigo; lesão; coação; erro; dolo; dolo de terceiro; dolo de representante legal; dolo representante convencional? 10) Se sabe o que é simulação? Sim, no exemplo de um contrato de compra e venda de um imóvel, como no caso supra mencionado, no imposto de renda devido, o proprietário declararia um…