O Dolo Do Representante Legal

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção. Art. 171/CC: Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra terceiros. 1. Quais são os 3 planos dos negócios jurídicos? Explicar as diferenças entre eles. Plano da Existência- Para que o negócio jurídico exista ele tem que conter…

pressuposto de que o ordenamento jurídico busca realizar a autonomia da vontade, tal teoria reconhece que, mesmo desacompanhada da vontade, pode a declaração ter efeito obrigatório quando a disparidade entre ela e a vontade real decorrer de culpa ou dolo do declarante. O recuo, apresentado pela teoria da responsabilidade, também se mostra, assim, insuficiente para assegurar a estabilidade das relações sociais. (RODRIGUES) TEORIA DA CONFIANÇA: Se a declaração difere da vontade, é a…

CONSENTIMENTO = Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. (II) VÍCIO SOCIAL = Fraude contra credores. OBSERVAÇÃO: Tornam anulável o negócio jurídico (artigo 171 inciso II do Código Civil). É de quatro anos o prazo decadencial para a propositura da ação anulatória (artigo 178 do Código Civil). ERRO OU IGNORÂNCIA CONCEITO: É a falsa idéia da realidade. No erro, o agente engana-se sozinho. Quando é induzido em erro pelo outro contratante ou por terceiro, caracteriza-se o dolo. …

consentimento (erro, dolo, coação, estado de perigo lesão) ou fraude contra credores. A legitimidade para demandar sua anulação, diferentemente do negócio nulo, está restrita aos interessados. Os negócios anuláveis permitem ratificação dos mesmos. Quando o ato é anulável, ele se divide em duas modalidades de vício: a) vício de consentimento – são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente com o íntimo e o verdadeiro querer. (o erro ou ignorância, dolo, coação,…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…