O Dolo Do Representante Legal

destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente” (p. 398) Obs.: “o fundamento e os efeitos do negócio jurídico assentam então na vontade, não uma vontade qualquer, mas aquela que atua em conformidade com os preceitos ditados pela ordem legal” Conceito: negócio jurídico é um “fato produzido dentro do ordenamento jurídico, que com relação à vontade dos interessados, nele manifestada, deve provocar determinados efeitos jurídicos” (Oertmann apud Caio Mário, p. 399). 1.2.2…

é a declaração exterior de vontade, ou seja, de que forma ela chega ao mundo exterior. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Os defeitos do negócio jurídico se apresentam em vícios de consentimento e vícios sociais, os vícios de consentimento são o erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo, e os vícios sócias são fraude contra credores e simulação. Pontes de Miranda e a escala pontiana desenvolveu, a teoria pela qual o negócio jurídico deveria ser vistos sobre planos existências, validade e eficácia

privado, inscrita no CNPJ sob o n°........................, com sede na Rua ........, sn°, esquina com a Avenida ............................... – setor Industrial, CEP ..............., cidade de ............, neste ato representada por seu representante legal o Senhor FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF/ MF nº. ......................, e titular da cédula de identidade RG .................. SSP/......, residente e domiciliado à Rua ......................., n°…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

declaração. 2) Quais os tipos de vícios de consentimento e vícios sociais do negocio jurídico? Os vícios sociais são simulação e fraude contra credores, simulação anula o negocio e a fraude e anulável . Os de consentimento são erro, lesão,estado de perigo ,dolo coação e são anuláveis . 3) Os vícios de consentimento são anuláveis ? Sim ,são anuláveis . 4) Os vícios sociais são anuláveis ou nulos ? Existe dois , a simulação que torna o ato nulo e temos a fraude contra credores que torna o…

absolutamente incapazes e relativamente incapazes. Conclusão: enquanto a capacidade de direito – que se confunde com a própria personalidade- deflui do próprio nascimento com vida, a capacidade de fato resulta do preenchimento de condições biológicas e legais. III – Diferença entre capacidade e legitimação: A legitimação é apenas um plus da capacidade, trata-se de requisito extra exigido para a prática de determinados atos., ou seja, capacitada plenamente, a pessoa poderá não…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…

a V.Exa., que há nos autos cerceamento do ora reclamado no momento em que José de Tal não teve uma defesa técnica, contrariando o contraditório e o princípio do ampla defesa, impossibilitando que a forma processual, ou seja, que o devido processo legal atendesse o mínimo exigido pelo nosso ordenamento jurídico, lesando também ao princípio da Dignidade da pessoa Humana, uma vez que a todos é garantido o direito de defesa, ora Vossa Excelência, se observa que o processo esta eivado de…