O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe

............................................................................................ 36 6.2.2 Formalização de Convênios ....................................................................................... 38 6.2.3 Ciência ao Poder Legislativo ...................................................................................... 39 6.2.4 Plano de Trabalho: exigência legal para convênios ...................................................... 39 6.2.5 Condições de pagamento .........

Transferências de Recursos Financeiros pelo Tesouro para os órgãos Despesas com Pessoal ur so vir 169 .b r 167 om 166 I t Instrumentos de Planejamento Orçamentário t d Pl j t O tá i (PPA, LDO e LOA) Processo Legislativo Orçamentário tu al. c 165 Principais Assuntos Relacionados .co nc Orçamento na CF/88 ww w Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I ‐ o plano plurianual; (PPA) II ‐ as diretrizes…

BOLETIM GERAL Juntos por um novo DF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL N° 028 BRASÍLIA-DF, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 (SEGUNDA-FEIRA) 1ª PARTE SERVIÇO DIÁRIO I – SERVIÇO PARA 11 DE FEVEREIRO DE 2014 (TERÇA-FEIRA) SUPERIOR-DE-DIA: Ten-Cel. GUIMARÃES CHEFES DE OPERAÇÕES: não informados SUPERVISOR-DE-DIA: Maj. LEOMAX PILOTOS GAVOP/RESGATE-3 (DIA): Maj. A. BARCELOS / Cap. FILHO PILOTOS GAVOP/RESGATE-3 (NOITE): Maj. A. BARCELOS / Cap. FILHO PILOTOS…

quais são as fontes desse direito, ou seja, suas bases fundamentais, de onde emana, de onde surge. Assim, podem ser indicadas como fontes a Lei, a Jurisprudência, a doutrina e os costumes. Constituição Direta (imediata) Lei Leis (LO, LC, LD, MP) Decretos, Regulamentos etc Fontes Jurisprudência Indireta (mediata) Doutrina Costumes Lei, nesse aspecto, deve ser entendida sob acepção ampla (bloco de legalidade), ou seja, todo o arcabouço normativo, englobando a Constituição, seus…

Comentadas da Cetro - Prof. Rômulo Passos SUMÁRIO PÁGINA 1 - Saúde na Constituição Federal de 1988 07 2 - Lei nº 8.080/1990 e suas modificações 11 3 - Lei nº 8.142/90 62 4 - Lei Complementar nº 141/2012 74 5 - Decreto nº 7.508/2011 81 Lista das Questões 97 Gabarito 138 Referências 139 6 de 139 Prof. Rômulo Passos https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos EBOOK Gratuito de Legislação do SUS p/ Anvisa – 60 Questões…

encaminhar o meu artigo cujo título é A importância da implantação da Norma Regulamentadora 32 (NR32) para a prevenção de acidentes ao risco biológico, a fim de ser avaliado. Orientadora: Marislei Espíndula Brasileiro, Enfermeira, residente na Rua T-37 n° 3832, Edifício Capitólio, apto 404, Setor Bueno – Goiânia/GO, e-mail: marislei@cultura.trd.br , fone: (62) 3255 4747. _________________________________________________________________ Autora do Trabalho: Sebastiana Cristina de Souza,…

de 2013. Aos meus pais e irmã, pelo apoio incondicional. E a Deus, por sempre iluminar meu caminho. RESUMO O presente trabalho visa o estudo da nova modalidade de aquisição do domínio pela posse prolongada no tempo criada através da Lei 12.424/2011, denominada usucapião familiar. Apresentando requisitos polêmicos como o exíguo prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, a usucapião familiar veio inovar o ordenamento jurídico brasileiro,…

Direito Constitucional em 1834. O primeiro mestre a lecionar a Cadeira foi Pelegrino Rossi. 3.4. FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL a) Fontes escritas, segundo Bonavides, são: leis constitucionais; leis complementares; regimentos das Casas do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário; tratados internacionais, as normas do Direito Canônico; jurisprudência; a doutrina. b) Fontes não-escritas, segundo Paulo Bonavides, são: a) costumes constitucionais; b) usos constitucionais. 3.5.…

de Orçamento Público e Administração Pública. A partir do segundo semestre de 2010 tem recebido convites para ministrar aulas em cursinhos de: Salvador, Recife, Londrina e Belo Horizonte (este, no Praetorium, as aulas foram ministradas em dezembro/2011), e para pós-graduação em: Porto Velho, Belém, Curitiba e no Instituto Tecnológico da UFPR. Apresentação Caros alunos, Passou o tempo em que bastava decorar os conceitos para o acerto de questões em concursos públicos. A ampliação da…

Recife 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES Orientador(a): EVALDO SANTANA DE SOUZA Monografia apresentada a Coordenação de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco, sob a orientação do Professor Evaldo Santana de Souza, no segundo semestre do ano acadêmico de 2011. Recife…