Uma discussão sobre a problemática da bitributação do imposto sobre serviços, focalizando as capitais da região nordeste

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

UMA DISCUSSÃO SOBRE A PROBLEMÁTICA DA BITRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, FOCALIZANDO AS CAPITAIS DA REGIÃO NORDESTE

THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES
Orientador(a): EVALDO SANTANA DE SOUZA

Recife
2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS

THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES
Orientador(a): EVALDO SANTANA DE SOUZA

Monografia apresentada a Coordenação de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco, sob a orientação do Professor Evaldo Santana de Souza, no segundo semestre do ano acadêmico de 2011.

Recife
2011
DEDICATÓRIA

Dedico esta monografia a meus pais, em razão da dedicação, esforço e sabedoria, quesitos estes os quais me impulsionaram para que eu pudesse chegar à conclusão deste curso.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, por ter me dado a sabedoria para que pudesse alcançar os meus objetivos. Aos meus pais, meus irmãos e toda a minha família os quais contribuíram cada um de sua forma, para a efetivação desta conquista. E ao Professor Evaldo Santana, por ter me auxiliado ao longo desta jornada.
RESUMO
A presente monografia terá como assunto a incidência do ISS no local da prestação do serviço, uma discussão acerca da possibilidade da cobrança do imposto sobre serviço, em relação ao local da efetivação do serviço, mesmo não existindo sede, estabelecimento ou domicílio do prestador. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que através de lei complementar que caberá a disposição do imposto sobre serviço, também concedeu a competência aos Municípios para