O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe

Vejamos algumas questões sobre o princípio da igualdade. A FGV cobrou o seguinte enunciado na prova de Juiz do TJ do Pará (2005): "A Constituição Federal não diferenciado entre homem e taxativamente no seu texto." tolera nenhum tratamento legislativo mulher, a não ser os que prevê Vimos que, segundo o texto constitucional, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (CF, art. 5°, I). Apesar disso, a lei poderá sim criar distinções entre homens e mulheres, desde que…

Total em 2010 30 — Figura 9: Distribuição dos Lucros Líquidos em 2010 36 — Figura 10: Densidade / Distribuição das Sucursais (Fim do Primeiro Trimestre de 2011) 37 — Figura 11: Repartição dos Empréstimos Por Sector, 30 de Junho de 2011 37 — Figura 12: Repartição das Fontes de Financiamento, 30 de Junho de 2011 62 — Figura 13: Índice de Produção de Culturas (2004-2006=100) 63 — Figura 14: Rendimento Cerealífero em 2010 (Kg Por Hectare) 68…

seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: (Redação dada pela Lei n. 8.930/94) I - homicídio (art. 121), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I, II, III, IV e V); (Inciso incluído pela Lei n. 8.930/94) II - latrocínio (art. 157, § 3º, in fine); (Inciso incluído pela Lei n. 9.426/96) III - extorsão…

Total em 2010 30 — Figura 9: Distribuição dos Lucros Líquidos em 2010 36 — Figura 10: Densidade / Distribuição das Sucursais (Fim do Primeiro Trimestre de 2011) 37 — Figura 11: Repartição dos Empréstimos Por Sector, 30 de Junho de 2011 37 — Figura 12: Repartição das Fontes de Financiamento, 30 de Junho de 2011 62 — Figura 13: Índice de Produção de Culturas (2004-2006=100) 63 — Figura 14: Rendimento Cerealífero em 2010 (Kg Por Hectare) 68…

para o controle de pragas. Segundo a lei dos Estados Unidos FIFRA (7 USC 136) e FDCA (21 USC 321), também um pesticida é qualquer substância ou mistura de substâncias, destinadas a utilização como um regulador de planta, desfolhante ou dessecante EPA (2013). O tema abordado neste estudo busca, uma reflexão sobre o uso indiscriminado dos agrotóxicos, sua distribuição no Brasil, órgãos reguladores, normas editadas, Leis e Decretos específicos e demais ordenamento jurídico envolvido e…

Madre Teresa de Calcutá RESUMO Trata-se de estudo acerca do regime de monopólio dos Correios, recentemente ratificado pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal quando do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 46, em especial quanto às cartas, cartões postais e correspondência agrupada. Analisa-se também o direito de greve nos serviços públicos, com um olhar inafastável para o movimento paredista do setor privado, em razão de que as disposições da Lei 7.783/89

Mato Grosso, 28 de Abril de 2015 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO X | N° 2.214 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso Índice Prefeitura Municipal de Alto Araguaia ..................................................................................................................................................................... 4 Prefeitura Municipal de Alto Garças ..............................................................

recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO N° 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2015 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que…

.......... 25 1.3 Necessidade de proteger o trabalhador .......................................................... 32 2 APOSENTADORIA ESPECIAL ............................................................................ 37 2.1 Breve histórico legislativo ................................................................................ 40 2.2 Insalubridade, periculosidade e penosidade .................................................. 47 2.3 Reconhecimento do tempo de labor em condições especiais

DIREITO DE CURITIBA IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA CURITIBA 2011 1 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Alexandre Knopfholz. CURITIBA 2011 2 IMPERALINA MARIA CORDEIRO FERREIRA DO INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA…