O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe

Técnica Ana Carolina Mendes dos Santos Carla Aparecida Magalhães Carsten Braga de Miranda Fernanda Altoé Daltro Gustavo de Oliveira e Silva Marcelo Aníbal Hasbani Rivaldo Pinheiro Neto Vana Tércia Silva de Freitas Membros do Comitê Gestor 2008-2011 Ministério do Meio Ambiente - coordenação Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Ministério de Minas e Energia Ministério das Cidades Ministério da Fazenda Banco Nacional…

UTILIDADE PÚBLICA PROJETO DE LEI REQUALIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO À RUA DA CONSOLAÇÃO INDICAÇÃO INDICAÇÃO INDICAÇÃO 1. Introdução A Comissão Parlamentar de Inquérito Cine Belas Artes, instalada em 11 de abril de 2012, foi criada pelo Requerimento n° 0005/2012, com a finalidade de apurar a regularidade do processo de tombamento e a função social do imóvel no qual funcionava o Cine Belas Artes. A Comissão é composta por sete vereadores, e tem o prazo de 120 (cento e vinte dias) de…

Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado, incluindo noções de Direitos Humanos e de Direito Comunitário, 4ª ed. Editora Jus Podivm; AMARAL JUNIOR, Alberto do. Curso de Direito Internacional Público. 3ª ed. Editora Atlas; SHAW, Malcolm N. Direito Internacional, 2010. Martins Editora. Legislação básica: CRFB/88, art. 4º. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional: O Direito Internacional nasceu como ramo autônomo do Direito público na Europa do Século XVIII, com…

CONCEITO Apesar das recentes discussões sobre os direitos dos homossexuais, existem certos eventos ao longo da história que evidenciam a preocupação do homem médio com os direitos e interesses dessas pessoas. Neste sentido, Fernanda de Almeida Brito dispõe que: “Muitos estudiosos entendem que o homossexualismo sempre existiu, ao longo da história da humanidade, sendo o marco inicial a criação dos direitos humanos”2. E continua analisando que: A partir da Segunda Guerra…

ADESÃO Á OMC IMPLEMENTAÇÃO PLANOS DE ACÇÃO PLANO DE ACÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E FÍTOSANITÁRIAS Acção Revisão da Regulamentação do Decreto-lei 63/89, de 14 de Setembro 1989, visando fornecer um enquadramento para a legislação SPS em matéria da Pecuária consistente com as regras da OMC, e revogação de toda a legislação contrária. Identificação da entidade responsável pelas notificações e publicações exigidas no Acordo SPS, e criação e operacionalização de um

ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Inovação em temas estratégicos de saúde pública Volume I Coletânea de Textos Brasília – DF 2011 ii MINISTÉRIO DA SAÚDE ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE Inovação em temas estratégicos de saúde pública Volume I Coletânea de Textos Série B. Textos Básicos de Saúde Brasília – DF 2011 © 2011 Ministério da Saúde. Organização Pan-Americana da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou…

interna e controle governamental 2ª edição Brasília, 2011 CGU Controladoria-Geral da União ©Copyright 2010, Tribunal de Contas da União www.tcu.gov.br É permitida a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Auditoria interna e controle governamental / Adelino Fernandes de Oliveira ... [et al.] . – Brasília : Tribunal de Contas da União, 2011. 352 p. A publicação apresenta o…

igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional. (Parágrafo incluído pelo Decreto-Lei n.º 3 , de 27-01-66, DOU 27-01-66) O parágrafo em questão foi inserido no artigo 482 da CLT no ano de 1966, por força do Decreto Lei nº 3, que passou a prever a possibilidade de demissão do empregado envolvido em questões que importem em violação da segurança nacional. Mas o que seriam…

edição revista 2011 ISBN 978-85-02-12005-1 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Negrão, Ricardo Direito empresarial : estudo unificado / Ricardo Negrão. — 3. ed. rev. — São Paulo : Saraiva, 2011.…

DOUTORA DO EM SERV IÇO SOCIA L São Paulo 2011 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP NEIRI BRUNO CHIACHIO A construção dos Serviços de Assistência Social como Política Social Pública Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Doutora em Serviço Social, sob a orientação da Profa.Doutora Maria Carmelita Yazbek DOUTORADO EM SERVIÇO SOCIAL São Paulo 2011 ERRATA Pag. 91…