O Decreto Legislativo N 136 2011 Dispõe

(CBH-TG) Execução: Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais (CPTI) Financiamento: Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO Maio, 2012 Cooperativa de Serviços e Pesquisas Tecnológicas e Industriais – CPTI Rua Victor Brecheret n° 59, Vila Yara, CEP 06026-000. Osasco - SP. Tel.: (11) 3681.3893 / 3681.3886 - E-mail: cpti@cpti.com.br APRESENTAÇÃO Este Relatório Final constitui o estudo “Fundamentos da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de Usuários Urbanos e…

Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen). CEGALLA, Domingos Paschoal. Novíssima gramática da língua portuguesa. 48. ed. rev. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008. CINTRA, Lindley; CUNHA, Celso. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2007. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 8. ed. Curitiba: Positivo, 2011.…

mídia, nas esferas políticas, federal, estadual e municipal, e na sociedade como um todo. Toda vez que o tema “Segurança Pública” é debatido cobram-se soluções por parte do poder público em todas as suas esferas – Legislativo, Executivo, Judiciário. 13 Do Poder Legislativo cobram-se leis mais severas, que ampliem o rol das condutas criminosas, aumentem as penas impostas ou piorem a situação de quem foi submetido a elas (a despeito do Princípio da Irretroatividade da Lei…

v.g., Estado, povo, etc.); d) ato concreto criador do direito ( v.g., legislação, costume, decisões judiciais, etc.); e) fundamento de validade jurídica de uma norma concreta de Direito; f) forma de manifestar-se da norma jurídica ( v.g., lei, decreto, regulamento, costume); e g) fundamento de um direito subjetivo. Abelardo Torre arrola nove designações afetas à palavra fonte (apud Heck, 1992): a) as chamadas mais propriamente fontes de conhecimento ou históricas, tais como…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MACAÉ LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ (Consolidada até a Emenda 068/2011) TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL CAPÍTULO I DO MUNICÍPIO Seção I Das Disposições Gerais Art. 1º O Município de Macaé, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Paço Municipal, na Avenida Presidente Sodré nº 534, Centro, unidade central de sua estrutura administrativa, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por esta Lei

APRESENTAÇÃO: A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (SRHU/MMA) está fortemente empenhada em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/10 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404/10. Trata-se de uma prioridade da nossa agenda de sustentabilidade urbana, que ganha, crescentemente, maior protagonismo no âmbito do Governo Federal, com o apoio do Comitê Interministerial de Resíduos Sólidos, formado…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 7/2012 Brasília, DF, 17 de fevereiro de 2012. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS COMANDANTE DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 076, DE 30 DE JANEIRO DE 2012. Aprova o Plano de Comunicação Social do Exército para o ano de 2012............................................7…

BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 38/2012 Brasília, DF, 21 de setembro de 2012. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 38/2012 Brasília, DF, 21 de setembro de 2012. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS DECRETO Nº 7.803, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de…

img src="http://imgs.shvoong- static.com/images/2011/_v_070420111027/scp.PNG"></img> 2 – QUAIS OS OBJETIVOS DA LEI 11.101/2005 ? R: Conforme preceitua o Art. 1o a Lei 11.101, esta lei disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como Devedor. 3 – QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES DE APLICAÇÃO DA LEI 11.101? R: O Art. 2o dispõe que esta Lei não se aplica a: I – empresa

Ensino Superior III.12- Outras Instituições de Ensino/Formação III.13- Analise dos Fluxos –Atractividade dos Estabelecimentos de Ensino III.14- Transporte Escolar IV. V. VI. Orientações para o Reordenamento da Rede de Ensino Projecções Demográficas, 2011 Legislação 112 112 114 115 117 119 120 121 123 124 132 2 Carta Educativa do Concelho de Alcobaça Índice de Quadros Quadro 1- Evolução da População Residente, entre 1981 e 2001 Quadro 2- Crescimento Populacional – Saldo…