O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

não é inspirado, é construído. (BOBBIO, 1909) O positivismo jurídico é uma concepção do direito que nasce quando o direito positivo e direito natural não mais é considerado direito no mesmo sentido, mas o direito positivo passa a ser considerado como direito em sentido próprio. Por obra do positivismo jurídico ocorre a redução de todo o direito a direito positivo, e o direito natural e excluído da categoria do direito. “O Positivismo Jurídico é aquela doutrina segundo a qual…

conhecimento. O engano dos inatistas foi supor que os conteúdos ou a matéria do conhecimento seriam inatos. O engano dos empiristas foi supor que a estrutura da razão é adquirida por experiência ou causada pela experiência. O conhecimento que tem sua origem na experiência Kant chama de a posteriori (posterior, por se basear em impressões sensíveis); e o conhecimento que é independente de toda impressão dos sentidos chama-se a priori (anterior, porque sua fundamentação independe de…

_________________________________________ 26 3. A formação do positivismo ________________________________________ 30 CAPÍTULO II - O LEGALISMO POSITIVISTA _____________________________ 32 1. A redução do direito à lei_________________________________________ 32 2. A interpretação do novo direito _____________________________________ 37 3. A hermenêutica imperativista ______________________________________ 41 4. A Escola da Exegese ___________________________________________ 44 CAPÍTULO…

doutrinária, tem o presente trabalho por escopo analisar, em linhas gerais, os reflexos do fenômeno denominado constitucionalização do Direito Civil. Como ponto de partida, é necessária breve exposição acerca da razão de ser do fenômeno, o qual tem sua origem relacionada à percepção da insuficiência dos instrumentos de Direito Privado na tutela plena do indivíduo, que passou a ser almejada por uma sociedade amadurecida pela experiência de duas grandes guerras. A realidade social…

Filosofia do Direito na formação do jurista na pós-modernidade, é necessário convocar conceitos fornecidos pela própia filosofia, enquanto gênero do qual aquela é espécie, a nos possibilitar uma compreensão epistemológica. De inspiração nas origens do pensamento ocidental podemos verificar a etimologia do vocábulo filosofia, identificado com amizade ou amor 1 Entenda-se “Jurista” aqui, como todo aqule que utiliza o Direito habitualmente e profissionalmente, ou seja, como ator…

pessoas e elementos que se relacionam segundo regras. Pessoas se relacionando, tentando ter o monopólio do saber jurídico; é estruturado, as diferentes profissão do direito e o peso de suas respectivas opiniões; é um campo hierarquizado. União do positivismo de Kelsen e do materialismo histórico de Marx O campo jurídico está permeável por um poder simbólico. É uma forma de se exercer o poder simbólico sobre a população. Instituições dão o direito às pessoas de dizer o direito.…

com o autoritarismo , expressão do capitalismo tardio e a crise econômica. È uma faceta da crise da legitimidade de nossas instituições e do Direito como elemento de regulação social 2 A CONCEITUAÇÃO DE ADVOGADO E ADVOCACIA 2.1 BREVES NOTÍCIAS DA ORIGEM A advocacia é uma prática dependente e monopolista e exerce poder por delegação de outrem . Advocatus, Advogado significa assistente ou patrono de quem foi chamado a juízo o que significa aconselhar ou sugerir. Advocatio quer dizer…

não há de se negar que o pensamento de Hobbes foi o grande precursor da idéia de que os direitos do homem são a base de legitimação do exercício do poder político e da formação do Estado. Eis aqui um dos pontos nucleares do pensamento de Hobbes: a origem do Estado e a legitimação do poder político têm por fundamento um contrato social, por meio do qual o homem cede seus direitos naturais ao Estado-Leviatã, o único capaz de gerar um contexto de paz e segurança. E com isso Hobbes consegue…

do intérprete. Mas, segundo a proposta que ora se desenvolve, em promover a evidência da sociedade frente à Constituição, mister atentar para o seu sentido sociológico, conforme bem apresentado por José Afonso da Silva : “(...) a fonte, a origem da ordem constitucional positiva deve procurar-se na própria realidade social, em seus estratos mais profundos. As constituições, assim, não são meros produtos da razão, como diriam os racionalistas: algo inventado ou criado pelo homem,…

muçulmano, vigorou até 1910 4; e a “posse de ano e dia” que, sendo pública e pacífica, colocava o possuidor numa posição privilegiada perante terceiros e cuja origem franca é aceita por PAULO MEREA 5 . Sem ignorar o grande contributo prestado pelo Direito Romano antes e depois do seu “renascimento”, no século XII; e pelo Direito Germânico, cujo Código Visigótico vigorou, em Portugal, pelo menos até ao século XIII 6. Porém, a primeira época da nossa História jurídica, que decorre entre…