O Código De Napoleão E As Origens Do Positivismo

jurídica, a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido…

tinha enlouquecido sendo a regência assumida pelo filho Principe D. João futuro rei D. João VI; - permanência da Sociedade de Ordens e dos órgãos repressivos – Intendência Geral da Polícia e Real Mesa Censória; O desejo de conquista da Europa por Napoleão e a resistência da Inglaterra faz com que este decrete um Bloqueio Continental (proibição das nações comerciarem com Inglaterra). A não adesão de Portugal ao Bloqueio Continental (Inglaterra nossa antiga aliada) tem 2 Consequências…

Paris, pintor Frances, sua formação cultural de Debret se desenvolveu em meio a conturbados momentos políticos da França revolucionária. O artista passou a fazer parte do grupo de pintores responsáveis pelas imagens de atos históricos e heroicos de Napoleão Bonaparte. As academias francesas de arte até este momento preocupavam-se com o resgate da historia antiga, trazendo, desta forma, a intenção de elevar a moralidade social da época. Com a "intervenção" de Bonaparte, o cenário é…

deixando um sentimento de desagradabilidade entre os atores sociais. A Teoria Geral do Direito passou a ser entendida como um conceito historicamente determinado, que se vincula no modelo restrito de inteligibilidade do direito, proposto pelo positivismo jurídico. Possui a tarefa de reconstrução do referencial teórico do direito. Os operadores do direito se deparam com os conceitos prontos, construídos pela Teoria Geral do Direito. As ciências, em sua acepção mais ampla, podem ser…

am Main, um dos fundadores da chamada escola histórica da jurisprudência. De origem nobre, fez o curso de direito nas universidades de Marburg e Göttingen, Alemanha, e firmou sua reputação ao publicar Das Recht des Besitzes (1803). Professor de direito romano na Baviera (1808), assumiu a cadeira dessa matéria na Universidade de Berlim (1810). Como professor de direito em Heidelberg (1814), em oposição a idéia de um código civil único para todos os estados alemães, escreveu o panfleto Vom…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha,

| | |VI. |A filosofia prática de Immanuel Kant (1724-1804)...................................................... |79 | |VII. |O positivismo |93 | | |jurídico.................................................................................................. | | |IX.

Texto teórico REALISMO ORIGENS A segunda metade do século XIX, na Europa, define-se por uma série de transformações econômicas, científicas e ideológicas que possibilitam o surgimento de uma estética anti-romântica. Uma nova revolução industrial, caracterizada pelo avanço tecnológico e progresso científico, modifica não apenas os processos de produção, mas a própria estrutura econômica. Os negócios familiares em pequena escala são substituídos por grandes empresas, muitas vezes…

a cada dia que passa, torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente adequação às transformações sociais, especializam-se em sub-ramos. Em decorrência desse fenômeno de crescimento do Direito Positivo, de expansão dos códigos e leis, aumenta a dependência do ensino da Jurisprudência às disciplinas propedêuticas que possuem a arte de centralizar os elementos necessários e universais do Direito, seus conceitos fundamentais, em um foco de reduzido diâmetro. Em…

4.1.2 As ideias constitucionais na polémica sobre o Novo código. “Um deles era António Ribeiro dos Santos, que – no próprio ano em França rebentava a Revolução – despoletou em Portugal uma dura discussão sobre o conteúdo das leis fundamentais com o mais notório dos jurisconsultos portugueses de então, Pascoal José de Melo Freire, a quem tinha sido cometido a redacção do projecto do Livro I - sobre o “direito público” - do Novo Código”. p.5 “O grande objectivo era, de facto, a clarificação dos