Fichamento 20

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
ÁREA DE CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICADAS

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: HISTÓRIA DAS INSTITUIÇÕES JURÍDICAS

PROFESSOR: DANIEL MAYERLE

FICHA RESUMO INFORMATIVO DE OBRA CIENTÍFICA

1. ACADÊMICO
Alvaro Kuster

2. OBRA
HESPANHA, António Manuel. História constitucional portuguesa. 1800-1910.

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETIVO:
O presente trabalho tem por objetivo a compreensão do tema em estudo, qual seja História Constitucional Portuguesa, bem como para facilitar o entendimento do fichador e dos demais acadêmicos e Professores acerca da transgressão do sistema constitucional, de forma clara e eficiente. Demonstra-se com o fichamento a grande evolução do sistema, possibilitando assim, uma comparação de como era antigamente e como atualmente está, instigando assim, o fichador e os demais leitores a um olhar mais crítico acerca do tema, que é indispensável no meio jurídico. Tem ainda por finalidade a complementação da disciplina de História das Instituições Jurídicas, podendo assim o fichador prosseguir na sua carreira acadêmica, com mais conhecimento.

4. RESUMO DO LIVRO

4.1 - A cultura constitucional dos finais do Antigo Regime português.

“O pensamento político do Iluminismo português tardio esteve já interessado nas temáticas daquilo que, depois, veio a ser o pensamento constitucional. Tendo ventilado pela primeira vez – ou, pelo menos, de uma forma nova - alguns dos pontos centrais do constitucionalismo contemporâneo”. p. 2.

4.1.1 - O direito, entre lei e razão.

“O tópico da necessidade de considerar a vontade do príncipe, tal como estava formalizada na lei, como fonte exclusiva de direito, suprimindo a confusão e a anarquia resultante de um quadro pluralista das fontes de direito (desde o costume às decisões judiciais), começou a ser difundido em Portugal nos inícios da segunda metade do séc. XVIII”. p. 2.

“Na verdade, a Lei estabelecia que costumes e direito romano só vigorariam se não