O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

CONCURSOS 2010 DIREITO EMPRESARIAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 1. O art. 28 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a desconsideração da personalidade jurídica: a) na hipótese de encerramento da pessoa jurídica, quando provocado por má administração; b) como dever do juiz, restringindo-se a concessão aos casos de abuso de direito, excesso de poder e infração da lei; c) atribuindo responsabilidade solidária às sociedades integrantes dos grupos societários e às…

legal em Portugal 28 Artigo 11.º - Valor representado em espécie 28 Artigo 12.º - Contratos de valor indeterminado 28 SECÇÃO II 29 Nas transmissões gratuitas 29 Artigo 13.º - Valor tributável dos bens imóveis 29 Artigo 14.º - Valor tributável dos bens móveis 29 Artigo 15.º - Valor tributável de participações sociais, títulos de créditos e valores monetários 31 Artigo 16.º - Valor tributável dos estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas 33 Artigo 17.º - Sociedades de…

1.TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL DO 1º BIMESTRE ALUNA: LORENZA BERGER VILLARINHO PROFESSOR: CARLYSON SANTOS CARVALHO DISCIPLINA: EAD- DE DIREITO COMERCIAL VALOR DO TRABALHO: 2,5(DOIS E MEIO) PONTOS REGRAS DO TRABALHO: O TRABALHO DEVERÁ TER CITAÇÃO DE ARTIGOS DE LEIS EM TODAS AS RESPOSTAS; O TRABALHO PODERÁ SER MANUSCRITO OU DIGITALIZADO; NÃO A LIMITE MÁXIMO DE FOLHAS, O ALUNO PODE ESCREVER O QUANTO QUISER; O MATERIAL DE APOIO A SER UTILIZADO É O LIVRO DO PROFESSOR: FABIO ULHOA COELHO –…

intelectuais, dos empresários rurais, não registrados na junta comercial e das Cooperativas. Profissional intelectual – não se considera empresário, por força do parágrafo único do art. 966 do c.c, o exercente de profissão intelectual, de natureza cientifica, literária, ou artística, mesmo que contrate empregados para auxiliá-los em seu trabalho. Estes profissionais exploram portanto, atividades econômicas civis, não sujeitas ao direito comercial. Há uma exceção; prevista no mesmo…

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL Banabuíu/Ceará ÍNDICE 1- Introdução 2- Direito Comercial ou Direito Empresarial 2.1 – Origem do Direito Comercial 2.3 – Direito Comercial no Brasil 2.4 – Fontes do Direito Comercial 2.4.1 – Fonte Material 2.4.2 – Fonte Formal 3 - Teoria da Empresa 3.1 – Empresário Individual 3.2 – Sociedades Empresariais 3.2.1 – Sociedade Limitada 3.2.2 – Sociedade Anônima 4 – Estabelecimento Empresarial 4.1 - Alienação do Estabelecimento

Coelho, a sociedade empresária, poderá possuir mais de um estabelecimento, sendo que o mais importante será a sede e o outro ou outros serão as filiais ou sucursais. Em todos os seus estabelecimentos, a sociedade empresária exercerá cada um de seus direitos. Porém, tratando-se de competência judicial, o foro competente para a resolução de um conflito se dará conforme a origem da obrigação. E, no caso de pedido de falência ou de recuperação judicial, o foro competente será o do mais…

DIREITO EMPRESARIAL PRIMEIRA UNIDADE DATA: 08/02/2011 (Terça) DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: MAXWELL CAP I-REGISTRO DE EMPRESA: 1.0-Òrgãos do Sistema Nacional de Registro de Empresas: 1- Ministério da Indústria e Comércio: Ministério da Indústria e Comércio Instituto Nacional de Propriedade Industrial Departamento Nacional de Registro e Comércio Juntas Comerciais Secretaria de

Conceito de Direito Empresarial É o conjunto regras jurídicas que regulamenta a estruturação para o desenvolvimento da atividade empresarial, seja na constituição da empresa, sua alteração, suas obrigações, circulação de riquezas, concorrência, proteção imaterial e extinção Conceito de empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não e considerado empresário Não se considera…

patrimônio pessoal sem invalidar o ato. A autorização judicial para o herdeiro incapaz exige integralização do capital, que a administração seja exercida por seu representante se utilizando dos termos do parágrafo 3º do art. 974 CC. SUEJEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL:  Empresário individual de responsabilidade ilimitada: pessoa natural exercente de empresa que responde com o patrimônio pessoal.  EIRELI: empresário individual de responsabilidade limitada. A partir do registro…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE - FCJ CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Empresarial (1) PROFESSOR: Leandro Campos Barrocas ACADÊMICO: Ricardo Dambrós TURMA: 4º - B, Noturno. Trabalho O empresário A noção de empresário constitui o fundamento do Direito Empresarial já que “negócios mercantis ou empresariais” são somente os negócios de um empresário. O termo “empresário” é uma evolução do termo “comerciante” e empregado na linguagem com distintas acepções, e por ele de vemos apurar,…