O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – FESURV CAMPUS CAIAPÔNIA PLANO DE AULAS E CRONOGRAMA LETIVO Curso: Direito Período: 6º Disciplina: Direito Empresarial I Créditos: 04 Hora-aula/Carga Horária: 72/60 Ano/semestre letivo: 2.013/1 Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira EMENTA Direito Comercial: Histórico, Características, Campo de Incidência – O Código Comercial de 1850 e o Código Civil e 2002; Empresa e Estabelecimento; Da Empresa; Do Empresarial, dos Prepostos, do…

relatório do fluxo de caixa; II – relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos; III – relação dos bens e direitos que compõem o ativo, com a respectiva estimativa de valor e documentos comprobatórios de propriedade; IV – prova da condição de empresário, contrato social ou estatuto em vigor ou, se não houver, a indicação de todos os sócios, seus endereços e a relação de seus bens pessoais; V – os livros obrigatórios e…

integral, ou cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente; III – alteração do controle societário; IV – substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos; V – concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação às matérias que o plano especificar; VI – aumento de capital social; VII – trespasse ou arrendamento de…

(Magistratura/MG-2009-EJEF) Marque a opção INCORRETA. As características principais do Direito Empresarial são as seguintes: (A) Informalismo. (B) Fragmentário. (C) Cosmopolita. (D) Sistema jurídico harmônico. Dispositivo: (D) Está é a alternativa a ser indicada, até por exclusão das demais. Ao descrever o direito empresarial como fragmentário poder-se-ia concluir não se tratar de sistema jurídico harmônico. 2- (Magistratura/MG-2009-EJEF) No direito brasileiro, considera-se…

desenvolvimento CASO Fev-2009 Gastos de investigação executados por empresas terceiras (honorários e outras despesas) Mai-2009 Gastos com a testes efectuados pela empresa Jul-2009 Após a avaliação da viabilidade comercial do produto, decisão da empresa de avançar com a exploração comercial do mesmo Gastos com o desenvolvimento do produto (honorários, registos, e outros dispêndios) 80.000 € 50.000 € 65.000 € 5.000 € Set-2009 Dez-2009 Amortizações do exercício Considerando…

Empresas Mercantis e Atividades Afins, mediante comunicação do juiz competente. Caberá à Junta Comercial realizar a anotação pertinente (prontuário e cadastro), não podendo a empresa cancelar seu registro. Deverá ser acrescida, ao final do nome empresarial, a expressão "em recuperação judicial", como determina o art. 69 da Lei nº. 11.101./2005. Durante o processo de recuperação judicial, a Junta Comercial poderá arquivar alterações contratuais, desde que não importem alienação do…

História do direito comercial. a. Sistema subjetivo. Direito comercial é o direito do comerciante. É um direito relativamente novo, surgido na Idade Média (séc. XI e XII), como um direito feito pelos comerciantes e por eles aplicado a eles mesmos. I.e., o direito comercial era um sistema centrado no comerciante. Era direito não estatal, corporativo. b. Sistema objetivo. Direito comercial é o direito dos atos comerciais. A partir do séc. XIX, com o Código Comercial Francês, deixa de…

Graduação em Administração EAD Atividade Virtual: Direito Empresarial Feira de Santana 2014 Atividade Virtual: Direito Empresarial Feira de Santana 2014 Introdução O presente trabalho acadêmico solicitado pela disciplina Direito Empresarial,como requisito parcial de nota ,tem o…

3.1.3 Princípio da Liberdade 11 3.1.4 Princípio da Isonomia 11 3.1.5 Princípio do Contraditório 12 3.1.6 Princípio da Ampla Defesa 12 3.1.7 Princípio da Proporcionalidade 12 4. RAMOS DO DIREITO (Aula 03_02/Mar) 12 4.1. DIREITO POSITIVO 13 4.1.1 Direito Público 13 4.1.2 Direito Privado 15 5. DIREITO EMPRESARIAL (Aula 04_09/Mar) 16 5.1. EMPRESÁRIO – SOCIEDADE EMPRESARIAL (art. 966, cc) 16 5.1.1 Elementos Indispensáveis a Caracterização 16 5.1.2 Formas de Empresas 17 5.1.3…

UNIVERSALIDADE DE DIREITO – Corrente majoritária. AVIAMENTO – Valor agregado ao estabelecimento em decorrência de sua organização. Ou seja, o valor do estabelecimento empresarial é a soma dos bens que o compõe mais o valor do aviamento. ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL TRESPASSE – É a alienação do estabelecimento empresarial (Bem mais importante do patrimônio do empresário). REQUISITOS CUMULATIVOS Contrato escrito – PARA SER ARQUIVADO NA JUNTA COMERCIAL.…