O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL 1- O CC revogou totalmente o código comercial? Não ,mais sim apenas a primeira parte. 2- Dê o Conceito de empresário: Considera –se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou de serviços e circulação de bens. 3- Quais são as características do empresário individual? Pessoa física com CNPJ ,responsabilidade sempre e ilimitada. 4- Quem não podemos considerar empresário? Não se…

SU-B0027: Questionário Onlinehttp://www.unipvirtual.com.br/campus/mod/quiz/attempt.php?id=13453 Direito nas Organizações UNIPVirtual ► SU-B0027 ► Questionários ► Questionário Online ► Tentativa 1 Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. Questionário Online - Tentativa 1 e. Não desrespeita o princípio da legalidade, pois o poder executivo pode fazer leis a. Legalidade b. Capacidade contributiva c. Isonomia d. Não-cumulatividade e. Seletividade (Sair) Ao criar o…

TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL 1- O CC revogou totalmente o código comercial? Não ,mais sim apenas a primeira parte. 2- Dê o Conceito de empresário: Considera –se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou de serviços e circulação de bens. 3- Quais são as características do empresário individual? Pessoa física com CNPJ ,responsabilidade sempre e ilimitada. 4- Quem não podemos considerar empresário? Não se…

Rendimento; • Incentivos aos Promotores em sede de Imposto Único sobre o Património; • Incentivos aos Promotores em sede de Imposto do Selo; • Incentivos aos Promotores em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado; • Incentivos aos Promotores em sede de Direitos e Taxas Aduaneiras; • Incentivos aos Promotores em matéria de emolumentos e outras imposições notariais; • Incentivos aos colaboradores expatriados e colaboradores que provenham da diáspora; Estratégia e Negócios Internacionais…

a relação jurídica que nasce entre Fisco e contribuinte, a partir dos critérios pessoal e quantitativo, determinando os sujeitos e o objeto da relação. Sobre a relação da RMIT com o consequente normativo, aduz Paulo de Barros Carvalho na obra Direito Tributário Linguagem e Método: A construção da regra-matriz de incidência, assim como de qualquer norma jurídica, é obra do intérprete, a partir dos estímulos sensoriais do texto legislado. Sua hipótese prevê fato de conteúdo…

cessão de cotas ou ações, respeitados os direitos dos sócios, nos termos da legislação vigente; ( III ) - alteração do controle societário; ( IV ) - substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos; ( V ) - concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de ve to em relação às matérias que o plano especificar; ( VI ) - aumento de capital social; ( VII ) - trespasse ou arrendamento de…

DIREITO EMPRESARIAL I Nome Empresarial TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA Aula 7 Prof.ª Dahyana Siman Carvalho da Costa 1 Nome Empresarial   O nome empresarial, assim como o nome civil, trata-se de um direito da personalidade, consistindo em elemento de identificação do empresário individual (PF) ou sociedade empresária (PJ) em suas relações de mercado É o nome pelo qual o empresário se apresenta e se distingue dos outros, art. 1155 CC O nome empresarial é um bem moral, uma vez…

votos proporcionais a dívida, pouco importando a natureza do crédito. As outras três instâncias deliberativas correspondem às classes que foram divididas em lei, sendo: a primeira classe de credores trabalhistas, a segunda composta por titulares de direitos reais de garantia, e a terceira por titulares privilégios gerais ou especiais, os quirografários e subordinados. Lembrando sempre que o quorum de deliberação geral é a maioria simples, calculada em função do valor dos créditos dos…

Direito Comercial – Elisabete Teixeira Vido dos Santos Hernandes – 2004. Manual do Direito Comercial – Fábio Ulhoa Coelho - 2007 1. Conceito e Autonomia Regulamentar a atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e também na prestação de serviços. 2. Atividade Empresarial 2.1 – Conceito de Empresa Atividade organizada para produção ou circulação de bens ou serviços.

viáveis, e essa análise cabe ao Poder Judiciário. 2. MEIOS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA A Lei de Falência e Recuperação enumera os meios que poderão ser empregados na recuperação judicial da empresa, sendo um rol Faculdade On-Line UVB Direito Comercial Assim, não falamos mais em concordata, mas em recuperação judicial e extrajudicial da empresa. Aula 12 - Recuperação JudicialL e Extrajudicial A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o…