O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

Marca-texto rosa -> preâmbulo da peça Marca-texto amarelo -> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). …

Direito Empresarial INTRODUÇÃO: Conceito de Empresa 1. NOÇÃO Empresa: é uma actividade inovadora que pode ser vista numa de 3 vertentes: económica, sociológica ou jurídica (para as quais existe numa noção diferente). 2. VERTENTES: ECONÓMICA, SOCIOLÓGICA E JURÍDICA VERTENTE ECONÓMICA Dos sectores de actividade I – Primário II – Secundário III – Terciário Da dimensão da empresa I – Pequenas empresas II – Médias empresas III – Grandes empresas Vertente Económica Nesta

CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO E PARCERIA EMPRESARIAL - “SISTEMA BBOM” - Modalidade / Rastreadores, Monitoramento e Rastreamento Pelo presente instrumento, NOME: CPF/MF PIS: (se houver) Número do RG UF Órgão Expedidor Data da Expedição ENDEREÇO: (rua, avenida, complemento e nº) Bairro Município Telefone ( ) UF Celular ( ) E-mail CEP Fax SKYPE doravante simplesmente denominado “ASSOCIADO”; e EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E…

capital regida pelas leis das sociedades anônimas. Sociedade Anônimas. Sociedade de capital (ações) sempre sociedade empresaria (fechadas ou abertas responsabilidade limitada ás ações subscritas . lei 6.404/1976. Sociedade limitada. Surge através do contrato social (dividido em quotas) a responsabilidade é limitada á integralização do capital social. Quotas são indivisíveis. Sociedades não empresarias: Nem todos podem construírem uma sociedade empresária . Artigo 966,parágrafo único…

COLETANEA DE QUESTÕES DE FUNDAMENTOS DE DIREITO EMPRESARIAL. ALUNOS 1. Alienado o estabelecimento empresarial, é correto afirmar, quanto às obrigações ligadas à sua exploração, que (A) o adquirente receberá por cessão todos os créditos do alienante, invalidando-se qualquer pagamento posterior feito pelo devedor ao cedente. (B) o adquirente obrigar-se-á solidariamente por créditos regularmente contabilizados, vencidos e vincendos, existentes na data do trespasse, agora por ele devidos.…

............................................7 7. PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL:...........................................7 8. MEIOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL .............................................................11 9. GARANTIAS E DIREITOS DAS EMPRESAS ..................................................... 13 10. ÓRGÃOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL...........................................................14 11. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL................................................

titular da empresa, por esse motivo se torna intransferível. A Tutela Legal do Aviamento Somente indiretamente há proteção legal ao aviamento, ou seja não se protege diretamente a capacidade de gerar lucros, mas se concede ao titular da empresa o direito de ser indenizado em razão da perda de um de seus principais instrumentos para o exercício de sua atividade: o local onde recebia a clientela e realizava seus negócios. Clientela e Freguesia A clientela, considerada como "conjunto…

TEORIA GERAL DO DIREITO DE EMPRESA I [1] * O conteúdo da presente apostila não afasta a necessidade de leitura, pelo aluno, da bibliografia básica sobre os termos abordados em aula e que fazem parte do conteúdo programático do curso, devendo esta apostila servir tão somente como uma forma de apoio no desenvolvimento dos estudos e pesquisas necessários ao aproveitamento do curso. Não se afasta, também, a existência de entendimentos diversos dos constantes nessa apostila

A Eireli pode ser constituía também de forma derivada, quando uma empresa se “dissolve”, após 180 dias, contados a partir do momento em que a sociedade perde a pluralidade de sócios, poderá o detentor da concentração de quotas, comunicar a Junta Comercial e constituir Eireli. - Não é qualquer pessoa natural que pode constituir. Deve ser: pessoa natural, capaz, exerça atividade econômica profissionalmente organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. - Não pode ter…

Livro de: GONÇALVES, Maria Gabriela Venturoti Perrotta Rios ; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Comercial – Direito de Empresa e Sociedades Empresárias. São Paulo: Saraiva, 2006. Recuperação Judicial A recuperação judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz, reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses