Direito Empresarial

Direito Empresarial

INTRODUÇÃO: Conceito de Empresa
1. NOÇÃO
Empresa: é uma actividade inovadora que pode ser vista numa de 3 vertentes: económica, sociológica ou jurídica (para as quais existe numa noção diferente).

2. VERTENTES: ECONÓMICA, SOCIOLÓGICA E JURÍDICA
VERTENTE ECONÓMICA
Dos sectores de actividade

I – Primário
II – Secundário
III – Terciário

Da dimensão da empresa

I – Pequenas empresas
II – Médias empresas
III – Grandes empresas

Vertente
Económica

Nesta perspectiva, a empresa é uma organização que vai criar uma utilidade (bem ou serviço útil) que tem como principal objectivo obter lucro.
Numa actividade empresarial o que se pretende é que os custos dessa actividade sejam inferiores aos seus proveitos, de forma a que se possam gerar lucros (mesmo tendo em conta os riscos a que todas as actividades empresariais se sujeitam).
Nesta vertente económica existem 2 critérios fundamentais para se agruparem as empresas: 1.º Critério: DOS SECTORES DE ACTIVIDADE
… de acordo com o qual temos 3 sectores:
I – Sector Primário: que engloba empresas agrícolas, silvícolas, de pesca e pecuárias, assim como empresas extractivas;
II – Sector Secundário: que abarca indústrias transformadoras, de electricidade, gás e água, construção e obras públicas. Globalmente, abrange aquilo a que se chama
“Empresas Industriais”;
III – Sector Terciário: que abrange o comércio, os transportes e comunicações, globalmente chamadas “Empresas Comerciais”, assim como também abrangem bancos e seguradoras, chamadas “Empresas de Serviço”.
2.º Critério: DA DIMENSÃO DAS EMPRESAS
… de acordo com o qual temos pequenas, médias e grandes empresas.
A distinção entre cada uma delas faz-se em função do volume de facturação e do número de trabalhadores que tem ao seu serviço.
É um critério é muito importante, porque são concedidos incentivos às pequenas e médias empresas – as PME – sendo-lhes concedido um regime especial, como incentivos
fiscais.