O Contrato De Trespasse No Direito Comercial

veículos, locomotivas, máquinas, computadores e aparatos eletrônicos – caracterizada pela conjunção de dois negócios jurídicos distintos, a locação e a opção de compra[...]” O contrato de leasing é complexo e único ao mesmo tempo, encontrou sua origem na expansão da tecnologia e do comércio correspondente. Este contrato permite, inicialmente, que o comprador adquira os bens sem ter que dar seu capital imediatamente e fazer uso deste bem, pagando um “aluguel” condizente, durante um…

produção ou circulação de bens ou de serviços, ou seja, numa visão econômica, empresa é a organização dos fatores de produção, sendo eles, capital, insumos, mão de obra e tecnologia. Portanto, empresa é objeto de direito, sobre ela recaem as ações do empresário, que é sujeito de direito. O art. 967 CC dispõe que é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas (RPE) da respectiva sede, antes do inicio de sua atividade. Não é o registro que caracteriza a condição…

PARTE GERAL I – NOÇÕES GERAIS DO COMÉRCIO E DO DIREITO COMERCIAL Evolução Histórica Sistema Subjetivo XII a XVIII – Período Subjetivo – Critério Corporativista – Direito Fechado e classista, privativo de quem era matriculado nas corporações de mercadores (corporações de ofício). Lex Mercatoria. Sistema Objetivo XVII em diante – Período Objetivo – Liberalismo Econômico – Destaque para o Código Comercial Francês (Código de Napoleão de 1807) – liberdade para comerciar –…

CONTRATO DE ARRENDAMENTO PRA FIM NÃO HABITACIONAL – COM PRAZO CERTO Entre os abaixo assinados: PRIMEIROS OUTORGANTES – ……., Contribuinte N.º …………e mulher …………., Contribuinte ………….., residentes em …………, Freguesia da ………, concelho de ……………..; --------------------------------------------------------------- SEGUNDO OUTORGANTE – ……….., Sociedade Comercial Anónima, com sede ………-, Pessoa Colectiva N.º ………, representada, neste acto, pelos seus Administradores ……………….., na qualidade…

COLETÂNEA DE QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL 1 – Nas Sociedades limitadas: ( ) caso a determinação social omita a palavra “ limitada”, serão havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis todos os sócios. ( ) sobrevindo a falência, apenas os sócios administradores e os que fizeram uso da firma social responderão, solidariamente, pela parte que faltar para preencher o pagamento das quotas não inteiramente liberadas. ( x ) os sócios administradores não respondem pessoalmente…

DIREITO COMERCIAL I " O meu entendimento" PERFIL HISTÓRICO EMPRESA 1ª fase – subjetiva Comerciante ou mercador era aquele sujeito que participava das corporações de ofício, é a chamada fase subjetiva, pois se levava em conta a própria pessoa do comerciante, o próprio sujeito do mercador. Se ele participasse das corporações de ofício, era considerado comerciante. Corporações de ofício eram grupos organizados de comerciantes da época, que realizavam atividades com mercancia com

de direitos contratuais. De acordo com o PCG-NIRF o goodwill representa benefícios económicos futuros resultantes de outros activos adquiridos que não são individualmente identificados e separadamente reconhecidos. Goodwill negativo também designado aquisição por preço vantajoso é o excesso do justo valor dos activos adquiridos e dos passivos assumidos numa concentração de actividades empresariais sobre a retribuição paga por esses activos e passivos. Trespasse é modalidade de…

OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA TERESINA (PI) 2013 ANDERSON FRANCISCA ISÉLIA IARA CRISTINE JOSÉ CARLOS LIMARCO MOURA RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA Trabalho, apresentado à Disciplina ELEMENTOS DELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO E COMERCIAL, do curso Bacharelado em Administração da FAR,…

rigor técnico que impõe um esclarecimento interpretativo. Segundo Mauricio Godinho Delgado, a expressão empresa assume um caráter funcional e prático, que é o de enfatizar a despersonalização do empregador e insistir na relevância da vinculação do contrato empregatício ao empreendimento empresarial, independente de seu efetivo titular. Essas nova situações, que hoje são comuns em virtude do progresso, das mudanças sociológicas, econômicas e tecnológicas, conduziram a jurisprudência a…

DIREITO EMPRESARIAL - COMERCIAL Fases do D. Comercial 1ª Corporação de Oficio (especialidade). Ex: sapateiro, padeiro que eram reguladas pelo próprio setor, a própria corporação; 2ª Codificação: Código Napoleônico: Atos de Comercio. Surgiu no Brasil o Regulamento 737 (D. Pedro II – 1850) = Intermediação, ficou insuficiente. 3ª Atual – Direito Empresarial: Direito de Empresa. Empresa = Atividade Sentido vulgar: Organização; Sentido do Direito: Atividade = Ação Humana voltada…