O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

RESUMÃO DE DIREITO DO TRABALHO P/ MPU PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Curso Resumo Direito do Trabalho MPU Professora Déborah Paiva Olá pessoal, É com muita satisfação que estou aqui, para ministrar a nossa 1ª aula de resumos para o MPU! Vamos então recordar a matéria! Aula 1 (25/08): Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho:…

Dicas de Direito do Trabalho Responsabilidade nos contratos de subempreitada. O art. 455 da CLT trouxe a primeira hipótese de terceirização legalmente prevista, que possibilita a subcontratação de trabalhadores pelo empreiteiro principal. Porém, a divergência reside na responsabilidade do empreiteiro principal, quando do inadimplemento do subempreiteiro. A jurisprudência e a doutrina entendiam que a responsabilidade do empreiteiro era solidária. Porém, com a uniformização da Súmula 331, item

profissional no mercado de trabalho, passando para adequar o empregado nas funções do cargo e efetuar o registro de acordo com as conformidades da legislação trabalhista. O setor de compensação de pessoal tem por atribuição cuidar de todo o processo de controle de frequencia, pagamento de salarios e beneficios, bem como de pagamentos de taxas, impostos e contribuições. A partir da integração dos empregados na empresa, tem inicio o controle de fluxo de frequencia ao trabalho, elaboração…

DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS Jornada de trabalho: é o tempo em que o empregado permanece em seu local de trabalho, ou a disposição de seu empregador. Sua duração não poderá ultrapassar oito (8) horas diárias, ou 44 horas semanais; Hora extra: é o tempo trabalhado além da jornada normal pelo empregado, que não pode ser obrigado a cumpri-la, a não ser nos casos de necessidade imperiosa, ou seja, quando há necessidade de terminar um serviço já começado; Remuneração da hora extra:…

Gustavo Felipe Barbosa Adalberto Martins VT – verbas trabalhistas – não podem ser negociadas em hipótese alguma, pode transacionar – perante autoridade judiciária apenas, mas negociar não. Ninguém pode trabalhar sem receber os requisitos mínimos: • Salário • 13º • Férias • FGTS INSS - VR – verbas rescisórias – a regra geral do contrato de trabalho é que seja de prazo indeterminado. Para que o empregado seja avisado, é utilizado o aviso prévio. Tem direito à: • Aviso…

ANANINDEUA-PARÁ ABRIL -2013 PLANO DE TRABALHO INTRODUÇÃO Em nossa vida pessoal ou profissional, estamos sempre atribuindo nossas conquistas e derrotas a alguém ou alguma coisa. O mesmo acontece com uma organização, atribui o sucesso ou fracasso aos seus colaboradores. Por trás de tudo, tem sempre um profissional responsável por formar umaequipe competente e vitoriosa. Os profissionais são de RECURSOS HUMANOS OU RH, tem como foco elaborar um trabalho para desenvolver os…

apresentá-las como trabalho na AV1. Tal trabalho deve ser entregue junto com a prova. Valor 2,0 pontos CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 1) O art. 442 da CLT define o contrato individual de trabalho como sendo “o acordo tácito ou expresso, corresponde à relação de emprego”. Que críticas podem ser dirigidas à essa definição? R: A doutrina critica a redação do referido artigo, no sentido de que teriam sido confundidos o elemento subjetivo do contrato (o…

Aula 9 Extinção do Contrato de Trabalho Formas de extinção 1) Resolução – culpa de uma das partes 2) Rescisão/Resilição – vontade de uma ou ambas as partes 3) Caducidade – termo final do contrato por prazo determinado 4) Formas atípicas de extinção – razões alheias à vontade das partes Há uma confusão doutrinária quanto à classificação das formas de extinção. Por exemplo, há autores que entendem que rescisão e resilição são coisas distintas; há quem interprete a caducidade e a extinção como a

Carteira de trabalho • 01 Foto 3x4 • Exame médico admissional • Cópia do RG • Cópia do CPF • Cópia do título de eleitor • Comprovante de residência (com CEP) • Comprovante de inscrição no PIS • Certificado de escolaridade • Carteira de reservista (Homem) • Comprovar estado civil (Certidão de casamento ou nascimento) • Certidão de nascimento dos filhos • Cartão de vacina dos filhos menores de 07 anos • Declaração escolar dos filhos maiores de 07 anos CONTRATO DE TRABALHO…

CAPÍTULO 3 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 273) O art. 442 define o contrato individual de trabalho como sendo "o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Que críticas podem ser dirigidas à essa definição? R.: A doutrina critica a redação do referido artigo, no sentido de que teriam sido confundidos o elemento subjetivo do contrato (o acordo de vontades) com o elemento objetivo (a relação jurídica contratual). Dizem outros críticos que a definição é falha…