Resumão Direito do Trabalho

RESUMÃO DE DIREITO DO TRABALHO P/ MPU
PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA

Curso Resumo Direito do Trabalho
MPU
Professora Déborah Paiva
Olá pessoal,
É com muita satisfação que estou aqui, para ministrar a nossa 1ª aula de resumos para o MPU!
Vamos então recordar a matéria!
Aula 1 (25/08): Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da rescisão indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio. Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável. 1.1. Grupo Econômico:
“Sempre que uma ou mais empresas, tendo embora cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo comercial, industrial, ou de qualquer outra atividade econômica, serão para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas.”
⇒ Súmula 129 TST A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

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RESUMÃO DE DIREITO DO TRABALHO P/ MPU
PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA

1.2. Sucessão:
Sucessão de empresas ou sucessão trabalhista ou alteração subjetiva do contrato de trabalho é a figura regulada nos artigos 10 e
448 da CLT.
Art. 10 da CLT - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados. Art. 448 da CLT - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da