O Contrato De Trabalho Por Prazo Determinado Passará A Vigorar Como Contrato Por Prazo Indeterminado Na Hipótese De

correspondente: |442 | TÍTULO IV DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Parágrafo único. Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou…

FUNÇÃO DO DEPTO PESSOAL Administrar a movimentação de pessoal entre empregador e empregado, preparar Folha de Pagamento, 13º salário, Férias - Rescisão do Contrato de Trabalho, Encargos Sociais. EMPREGADO CONCEITO A CLT, em seu art. 3º, dispõe que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A doutrina acrescenta a essa definição um outro requisito: a prestação pessoal do serviço.…

CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL Leis nºs 4.886/65 e 8.420/92 Instrumento particular de CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL, celebrado sob a égide da Lei n.º 4.886/65, alterada pela Lei n.º 8.420/92, em que figuram as partes, abaixo nominadas, qualificadas e designadas respectivamente de: REPRESENTANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxx, com endereço na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, registrada no Conselho…

específicas que norteiam a relação de trabalho, capacitando-o para desenvolver os requisitos pertinentes à formalização de empregados, desde seu contrato de trabalho com o empregador, sua permanência na empresa até o seu desligamento. Na Unidade 1, trataremos dos conceitos trabalhador, empregado e empresa. A apreensão desses conceitos nos ajudará a compreender o que significa o contrato de trabalho, as espécies 16 © Rotinas de Departamento de Pessoal de contrato, sua validade e…

Santos Monique Gomes Simone Venâncio Viviane Aparecida Evangelista Tipos de Trabalhador, Contratos de trabalho. Trabalho apresentado á disciplina de Legislação social e Tributária. Professor Marcio Fonseca para compor nota do 1º semestre letivo. Carapicuíba/SP 2012 Faculdade Nossa Cidade Graduação Técnica de Recursos Humanos Contratos de trabalho e tipos de trabalhador. Trabalho apresentado á disciplina de Legislação social e Tributária. Professor Marcio Fonseca…

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL APLICÁVEL NAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANOTAÇÃO CTPS NA OBSERVAÇÕES GERAIS CLT -Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme…

Estabilidade da obreira grávida no contrato de trabalho, segundo o entendimento atual do Tribunal Superior do Trabalho. Jander da Silva Nascimento RESUMO Pesquisa sobre os resultados jurídicos da descoberta da gravidez no contrato de trabalho. Constata-se que existe uma grande discussão relacionada ao tema, haja vista o grande número de divergência que havia nos tribunais trabalhistas brasileiros antes da edição do item III da Súmula 244 do TST. O direito do trabalho brasileiro…

Prévio; 9) Cálculo de 13º Salário e; 10) Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho. 1 E-mail: aquino.consultoria@hotmail.com - 8728-3916 / 9983-2162 __________________________________________________________________________ TRABALHISMO DE RESULTADOS Uma visão atual e sistêmica, não mostrada pela CLT-Consolidação das Leis do Trabalho. Um cenário real protagonizado por empresas e candidatos a parceiros de trabalho. 2 E-mail: aquino.consultoria@hotmail.com -…

Contrato de Trabalho por prazo determinado previsto na CLT. Quanto a sua duração, o contrato de trabalho pode ser por prazo determinado ou indeterminado, sendo este último a regra geral, em face do princípio da continuidade. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado quanto à unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Neste artigo iremos tratar apenas…

DIREITO DO TRABALHO I Evolução Histórica do direito do Trabalho: *Escravidão *Servidão: (Época do feudalismo) *Corporações: Organizações de produção para defender seus próprios interesses. Essas organizações mantinham os: - Aprendizes: Aprendizado do ofício. - Companheiros: recebiam salários dos mestres. - Mestres: Os proprietários das oficinas. Revolução Industrial Nasceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII. A substituição das ferramentas pelas máquinas: