O Contrato De Trabalho Pode Ser Prorrogado Quantas Vezes

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SP. Direito de petição: independe de pagamento. Contra ilegalidade, abuso de poder ou defesa de direitos. Qualquer pessoa poderá reclamar sobre conduta incompatível, erro, omissão ou abuso. O servidor pode pedir reconsideração, recorrer ou representar no prazo de 30 dias. Deveres do servidor Assuduidade Pontualidade Cumprir ordens exceto quando ilegais Desempenhar com zelo as funções Guardar sigilo Representar ao superior sobre as…

| | 1 DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Sociedade Pré-industrial Escravidão - não havia um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. O escravo não era considerado pessoa, mas sim, como uma coisa. Servidão - apesar da mudança do sistema escravo para o servil, não tem propriamente direitos trabalhistas, uma…

melhor garanta o atendimento de sua finalidade pública, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.CAPÍTULO II DOS DIREITOS DOS ADMINISTRADOSArt. 3o – Sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, o administrado tem os seguintes direitos:I – ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;II – ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DESPORTIVA Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. _______________________ Gelson Amaro de Souza Orientador _______________________ Cyrus Eghrari Goulart _______________________ Roberto Tadeu Miras Ferron Presidente Prudente/SP, 29 de novembro de 2006. 3 Aos meus pais, pois sem o seu suor e as lições diárias, não seria possível que o presente trabalho fosse realizado.…

exige nada de você. Nem que você não esteja doente. O SUS não pode olhar se a pessoa tem condições ou não, ele atende a todos sejam pobres ou sejam ricos. Ex; Em casos de medicamentos caros a pessoa é rica e pede ao SUS, ele não pode analisar a condição financeira e deve atender, pois é…

ECONOMIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PROFISSIONALIZANTE EM ADMINISTRAÇÃO “Gestão de Contratos - Relacionamentos na cadeia de suprimentos sob o paradigma de contratos com fornecedores: Estudo de Caso GLAXOSMITHKLINE - GSK” SHEILA DA ROSA MARANHÃO ORIENTADOR: PROF. DR. EDSON JOSÉ DALTO Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006 “GESTÃO DE CONTRATOS – RELACIONAMENTOS NA CADEIA DE SUPRIMENTOS SOB O PARADIGMA DE CONTRATOS COM FORNECEDORES: ESTUDO DE CASO GLAXOSMITHKLINE - GSK”…

CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL . 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO . 1.000 Perguntas e Respostas sobre ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... (PR). JOÃO DAS QUANTAS, brasileiro, casado, maior, funcionário público estadual, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666 Cidade (PR), vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 876 do

certas propriedades que o escritor não pode desconhecer. O fato linguístico de existirem sinônimos chama-se sinonímia, palavra que também designa o emprego de sinônimos. O bom escritor deve conhecer os segredos da sinonímia. Entre dois ou mais sinônimos há sempre um que se impõe, por ser mais adequado, mais expressivo ou pitoresco. 1.2 Antônimos: são palavras de significação oposta. • Ordem e anarquia; • Soberba e humildade; • Mal e bem. A antonímia pode originar-se de um…

---------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------- Assinatura do aluno Nota......................... Data da defesa ......../......../........... RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de compras denominado Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 e incisos da Lei Nacional das licitações (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e verificar se sua adoção é facultativa ou…