sistema registro de preços

CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

LUIZ RAMOS DA SILVA

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Jundiaí(SP)
2007
CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA

LUIZ RAMOS DA SILVA

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Monografia apresentada à banca examinadora da pós-graduação do Centro Universitária Padre Anchieta, como exigência parcial Para obtenção do título de especialista em Administração Pública Municipal, Sob orientação do Professor Greiner Costa.

Jundiaí(SP)
2007

FICHA CATALOGRÁFICA

1.1

LUIZ RAMOS DA SILVA

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de em Administração Pública Municipal pela seguinte banca examinadora da pós-graduação do Centro Universitário Padre Anchieta.

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Orientador

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Assinatura do aluno

Nota.........................

Data da defesa ......../......../...........
RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de analisar o sistema de compras denominado Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 e incisos da Lei Nacional das licitações (Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993) e verificar se sua adoção é facultativa ou obrigatória ao administrador, se for possível sua implantação. Desenvolvido por meio de pesquisa doutrinária e legislativa, uma vez que apesar de expressa previsão na lei de licitação, até a presente data não há construção jurisprudencial sobre sua utilização. Para sistematizar a implantação do Sistema de Registro de Preços a monografia é estruturada em três capítulos e conclusão, a saber: I) Licitações - onde é feito exposição breve de noções básicas do processo de