O Contrato De Trabalho Pode Ser Prorrogado Quantas Vezes

RA: B06DBA-4 Gestão de Recursos Humanos 4º Sem São Paulo 2012 UNIP- Universidade Paulista Programa Integrado Multidisciplinar Cursos Superiores de Tecnologia TOM PROMOCIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA EPP Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Gestão em Recursos Humanos apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Marco Antonio São Paulo 2012 UNIP- Universidade Paulista Programa…

DIRETO DO TRABALHO II 1) SALÁRIO 2) JORNADA/DESCANSOS 2) DESCANSOS 3) EXTINÇÃO/ESTABILIDADE 4) SINDICATO REMUNERAÇÃO E SALÁRIO ARTS. 457-467 CLT CAPÍTULO II DA REMUNERAÇÃO Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância…

Direito do Trabalho II Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho a) Natureza Biológica b) Caráter Social c) Ordem Econômica 2. Jornada de Trabalho (definição) 3. Horário de Trabalho (definição) 4. Trabalho em regime de tempo parcial 5. Registro de horário Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho Os fundamentos estão na preservação do trabalhador, como forma de evitar um esgotamento do trabalhador.…

Informação. 5 Redes de computadores: Conceitos básicos. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA ADMINISTRATIVA NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: 1.Das pessoas (naturais e jurídicas). 2.Dos bens (classificação segundo o Código Civil). 3.Dos Atos Jurídicos. 4.Dos contratos (Disposições Gerais). NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Aplicação da lei penal. 2. Crime e Contravenção. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: I – A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1. Princípios Fundamentais. 2.…

disciplinar, regulamentar, de polícia. 3.2 Uso e abuso de poder. 4 Serviços públicos: conceito e princípios. 5 Ato administrativo. 5.1 Conceito, requisitos e atributos. 5.2 Anulação, revogação e convalidação. 5.3 Discricionariedade e vinculação. 6 Contratos administrativos: conceito e características. 7 Lei nº 8.666/1993: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 8 Lei nº 8.112/1990. 8.1 Cargo, emprego e função públicos. 8.2 Disposições preliminares. 8.3 Provimento, vacância,…

qual o Poder Judiciário somente se pronuncia por provocação da parte. Ne procedat judex ex officio. 2) Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes. R.: O juiz pode agir por iniciativa própria em matérias tais como: a) incapacidade processual; b) incompetência absoluta; c) prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3)…

Direito do Trabalho I João Carlos da Silva Conteúdo Programático - Evolução do direito do trabalho. - Princípios que norteiam o direito do trabalho. A lei é o mais importante de modo geral – ex.: adicional decorrente do trabalho extraordinário. 1,00 por hora = adicional de 50% .: 0,50 para cada hora extra. Isso é o que a lei determina, mas às vezes o sindicato, em acordo com a empresa, acaba estabelecendo outras porcentagens. O que não pode é haver uma porcentagem menor…

CONTRATADA e a CONTRATANTE. O Contrato de manutenção e assistência técnica a ser firmado entre a empresa especializada em manutenção e a INFRAERO tem os seguintes objetivos específicos: • Realizar, eficientemente, todo o trabalho necessário para manter os sistemas Civil, Elétrico, Eletromecânico, Eletrônico e Mecânico em condições normais de operação. • Propiciar alto grau de confiabilidade, assegurando a disponibilidade operacional dos sistemas objeto do contrato. • Minimizar os…

Princípio da administração dos poderes, é cláusula pétrea, não pode ser mudado nem por emenda constitucional. Cada poder tem a sua função que lhe é inerente. Os atos administrativos são feitos pelos três poderes, através das funções típicas e atípicas. Origem e objeto de estudo evolução histórica do direito administrativo. O estado precisa de prerrogativas para cumprir a função pública, o interesse público a administração pública tem seu pode-dever, tem seu poder em função de seu dever.…

decorrência de uma crise agrícola que se estalou em Portugal. O governo começou a distribuir terras para as pessoas plantarem, porque as pessoas não estavam plantando, isso com objetivo de estabelecer uma plantação, assim boa parte de Portugal começou a ser povoado. No Brasil há uns 50 anos, com a construção de Brasília, Juscelino desloca a capital do RJ para Brasília, e foi criada a Terra Cap que ficou responsável pela distribuição de terras em Brasília. Esse sistema sesmarial…