O Contrato De Trabalho E Legislação De Empresa

AULAS 13 – 14 DIREITO DO TRABALHO 1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objeto do Direito do Trabalho é o estudo do trabalho subordinado. Daí a existência de duas teorias para conceituar a matéria: a subjetiva…

Deputados e pelo Senado Federal, suas principais atividades é a de legislação e fiscalização de outros poderes. Sua sede é localizada na capital federal Brasilia. 2-Julgue os itens abaixo com V(verdadeiro) F(falso) e justifique os itens assinalados como incorretos: ( F ) É dever do empregador:Anotação na carteira de trabalho e previdência, Limite de contrato de 2 anos e compensação de jornada de trabalho. ( F ) A extinção do contrato do aprendiz pode acontecer Quando o mesmo…

TRABALHISTAS RESUMO Esse trabalho exibe explicação para algumas das funções de responsabilidade do departamento pessoal, tais como folha de pagamento, gerenciamento de férias e processo de rescisão de contrato. Esclarece de forma clara e objetiva todos os termos técnicos que aparecem nos documentos fornecidos pela empresa. Relata os possíveis direitos reservados ao colaborador. E por fim explica o processo de desligamento pessoal, de acordo com as conformidades da legislação…

causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar a outra através do aviso prévio. O aviso prévio é o instituto utilizado por uma das partes para comunicar e dar ciência à outra da sua decisão de rescindir o contrato de trabalho de forma imediata ou ao final de determinado período, sendo que, em caso de cumprimento, continuará exercendo as suas atividades habituais. A finalidade do aviso é evitar a surpresa na ruptura do contrato de…

Recuperação de Empresas e Falência - LRF), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos para encaminhamento das soluções. A questão da análise das conseqüências da Lei n. 11.101/05, em relação ao trabalhador, é de suma importância, pois conduz ao aplicador do Direito a tentativa da compatibilização dos institutos diversos, do Direito do…

presente trabalho a minha família pelo incentivo e a todos amigos que nos ajudaram na conclusão deste singelo trabalho 3 SUMÁRIO · INTRODUÇÃO 6 · Pré Contratação e Processo Seletivo 7 · Contratação 9 · Registrar todos os funcionários antes de iniciar no trabalho e fazer o exame médico admissional, 9 · Em caso de contratação de estagiários, não deixar de fazer o contrato com a entidade de ensino e não ultrapassar o limite de horas semanais, . 10 ·…

É comum muitas empresas elaborarem um planejamento de treinamento e desenvolvimento que inclui um plano de avaliação de desempenho para elaborar um programa de desenvolvimento individual dos colaboradores, porém esquecem de dar atenção a uma questão importante: o planejamento trabalhista. É necessário os custos que podem ser evitados ou administrados com um planejamento cuidadoso da área trabalhista, só assim o RH poderá ser considerado um RH estratégico. Domingos Sávio Telles, sócio-diretor da

Contrato de Trabalho A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº62, de 5-6-1935, que tratou da rescisão do pacto laboral. É o pacto laboral um contrato típico, nominado, com regras próprias, distinto do contrato de locação de serviços do direito Civil, de onde se desenvolveu e se especializou. Relação do trabalho é gênero, englobando a prestação de serviços do funcionário público, do empregado, do avulso, do autônomo, do eventual, do empresário. Relação de empregado é sua…

TÍTULO: Contrato de trabalho OBJETIVO: O principal objetivo do Direito do Trabalho está na relação empregatícia e a sua categoria básica.Vamos explanar algumas regras essenciais desse ramo jurídicos que está presente no dia a dia de muitos empregados e empregadores brasileiros. JUSTIFICATIVA: Neste trabalho, vamos nos ater, essencialmente, nos conceitos básicos relativos Contrato de trabalho. INTRODUÇÃO: O Direito do Trabalho é o Direito dos empregados, mas nem todos…

diferentes entendimentos entre empregado, empregador e a própria Legislação. Através de apontamentos e exemplos de processo nesse âmbito, pôde-se esclarecer mais esse assunto que tem diversos pontos de vista. O empregado está na posição de desamparado, pois estando grávida precisa de meios que dê sustento ao recém-nascido. O empregador entende que no período da dispensa não havia a confirmação da gravidez. Com isso entra a Legislação Trabalhista, que garante à empregada gestante a…